Execução Fiscal 0006828-40.2006.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2007

Valor da Causa

R$ 611,69

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC

CNPJ

Autor

CARLOS JOSE HERMANS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ CLEBERSON DE MORAES

OAB/SC 034738·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA DA SILVA

OAB/SC 052950·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES

OAB/SC 058456·CPF·Representa: Autor

RUI DALTON MIECZNIKOWSKI

OAB/PR 038307·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES MIECZNIKOWSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

02/07/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:43

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

23/02/2024, 23:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

23/02/2024, 23:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS JOSE HERMANS

23/02/2024, 23:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

23/02/2024, 13:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03003456120198240072/SC

23/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 349,46

15/02/2024, 09:54

Expedição de Alvará

09/02/2024, 14:45

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

02/07/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:43

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

23/02/2024, 23:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

23/02/2024, 23:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS JOSE HERMANS

23/02/2024, 23:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

23/02/2024, 13:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03003456120198240072/SC

23/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 349,46

15/02/2024, 09:54

Expedição de Alvará

09/02/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/01/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 345,94

18/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 17:44

Juntado(a)

18/12/2023, 17:43

Expedição de Alvará

13/12/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/12/2023, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 15:32

Juntada de Petição

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 344,57

28/11/2023, 09:51

Expedição de Alvará

24/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANE CARLA ARGENTON. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2023, 16:53

Despacho

21/11/2023, 14:43

Juntada de Petição

20/11/2023, 14:21

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC EXECUTADO: CARLOS JOSE HERMANS EDITAL Nº 310047516023 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CARLOS JOSE HERMANS, CPF: 55821162904, e seus herdeiros e sucessores. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para manifestarem-se sobre os valores depositados em juízo, no prazo de trinta dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. Ciente de que, no caso de inércia, serão convertidos em doação ao Lar Santa Maria da Paz, abrigo de idosos desta cidade de Tijucas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006828-40.2006.8.24.0072/SC

18/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 17/08/2023 16:15:55)

17/08/2023, 16:16

Despacho

01/08/2023, 15:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

12/07/2023, 13:18

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/07/2023, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2023

01/06/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:05

Determinada a intimação

31/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/02/2023, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

08/12/2022, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2022, 13:57

Determinada a intimação

01/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:27

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TIJ02CV

02/06/2022, 13:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

01/06/2022, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2022

01/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/05/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/12/2021, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:09

Determinada a intimação

27/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 18:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

24/09/2020, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

01/09/2020, 15:18

Determinado o Arquivamento

31/08/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

15/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

12/08/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020, 18:29

Juntada de certidão

11/08/2020, 18:28

Trânsito em Julgado - Data: 23/08/2019

11/08/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 19:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da sentença abaixo: Assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se, observado o disposto no art.34 da LEF.

02/07/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/06/2019, 18:38

Certificado a publicação e registro da sentença

28/06/2019, 18:37

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se, observado o disposto no art.34 da LEF.

28/06/2019, 18:37

Conclusos para decisão interlocutória

07/06/2019, 15:04

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

07/06/2019, 15:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/11/2018, 06:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - "(...) II. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) promova-se a sua indisponibilidade até o valor da dívida e o cancelamento de eventual indisponibilidade excesssiva (CPC, art. 854, § § 1.º e 2.º). Caso não haja penhora anterior no processo, a intimação da parte executada deve dar-se para opor embargos em 30 (trinta) dias. Caso, porém, já tenha havido penhora anterior, bem como a prévia cientificação da parte executada acerca de tal constrição, ainda que insuficiente, a intimação acima terá como efeito a mera abertura do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, dado que a 2ª (segunda) penhora não reinstaura o prazo para a apresentação de embargos (cf. TJSC. AC n. 2004.018345-3 e cf. STJ. REsp n. 244.923/RS).Opostos embargos, CERTIFIQUE-SE a (in)tempestividade, APENSEM-SE os autos e VOLTEM conclusos, após, para o juízo de (in)admissibilidade.Nada sendo oposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito.III. Não havendo saldo disponível, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens a penhora ou requerer o que lhe for de direito, inclusive eventual suspensão do processo (art. 40, §§°, da LEF), sob pena de extinção. que o prazo para oposição de embargos à execução decorreu sem manifestação da parte executada. (...)"

26/10/2018, 16:12

Certidão emitida - Certifico que o prazo para oposição de embargos à execução decorreu sem manifestação da parte executada.

26/10/2018, 16:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 19:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 22:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/02/2018, 23:05

Juntada

10/02/2018, 23:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR790602221TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Carlos José Hermans Diligência : 05/02/2018

05/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

25/01/2018, 19:34

Juntada de documento

17/01/2018, 12:37

Juntada de documento

16/01/2018, 13:25

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

10/01/2018, 14:33

Protocolado ordem do Bancejud

08/01/2018, 15:04

Concedida a utilização do Bacenjud - BACEN, a que aderiu o Tribunal de Justiça Catarinense (cf. Provimento n. 005/06 - CGJ), DETERMINO o bloqueio on-line, pelo sistema BACENJUD de eventual numerário disponível em depósitos e/ou aplicações de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), procedendo-se à consulta ao sistema. AGUARDE-SE a resposta. II. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) promova-se a sua indisponibilidade até o valor da dívida e o cancelamento de eventual indisponibilidade excesssiva (CPC, art. 854, § § 1.º e 2.º).Caso não haja penhora anterior no processo, a intimação da parte executada deve dar-se para opor embargos em 30 (trinta) dias. Caso, porém, já tenha havido penhora anterior, bem como a prévia cientificação da parte executada acerca de tal constrição, ainda que insuficiente, a intimação acima terá como efeito a mera abertura do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, dado que a 2ª (segunda) penhora não reinstaura o prazo para a apresentação de embargos (cf. TJSC. AC n. 2004.018345-3 e cf. STJ. REsp n. 244.923/RS).Opostos embargos, CERTIFIQUE-SE a (in)tempestividade, APENSEM-SE os autos e VOLTEM conclusos, após, para o juízo de (in)admissibilidade.Nada sendo oposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito. III. Não havendo saldo disponível, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens a penhora ou requerer o que lhe for de direito, inclusive eventual suspensão do processo (art. 40, §§°, da LEF), sob pena de extinção.IV. Em caso de inércia da parte exequente, INTIME-SE pessoalmente para suprimento da omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, § 1º, do CPC), independentemente de prévia oitiva da(s) parte(s) adversa(s), por se tratar de execução não embargada (cf. STJ. REsp Repetitivo n. 1.120.097). V. Cumpra-se.

14/12/2017, 17:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.17.10010629-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/08/2017 12:47

08/08/2017, 13:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar o valor atualizado do débito e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

12/07/2017, 16:19

Juntada de documento

21/10/2015, 09:13

Juntada de documento

21/10/2015, 09:13

Juntada

28/08/2015, 13:16

Recebidos os autos

07/10/2014, 16:48

Autos entregues em carga ao Advogado

02/10/2014, 16:19

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2013, 17:27

Juntada petição de utilização BacenJud - (Prot.34833).

30/08/2013, 17:26

Aguardando petição

26/08/2013, 17:46

Recebimento - SAJ

26/08/2013, 17:41

Carga ao Advogado

05/08/2013, 14:42

Aguardando envio para o Advogado

05/08/2013, 14:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/07/2013, 14:57

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se acerca do cumprimento do acordo homologado à fl. 09, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/07/2013, 14:34

Reabertura de processo

11/07/2013, 14:19

Registro da sentença

05/10/2010, 14:33

Aguardando outros

05/10/2010, 14:25

Aguardando outros

02/10/2009, 14:18

Processo suspenso - SAJ

02/10/2009, 14:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/09/2009, 16:18

Juntada de mandado

16/09/2009, 15:30

Sentença - hom. acordo/transação (art.269,III,CPC) - acordo suspensão/parcelamento

16/09/2009, 14:24

Ato Ordinatório-Designação de audiência - Fica designado o dia 16/09/2009, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação.

15/09/2009, 18:14

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/09/2009 Hora 13:45 Local: Sala de audiência Execuçâo Fiscal Situacão: Pendente

15/09/2009, 17:31

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 24/09/2009

15/09/2009, 12:49

Recebimento - SAJ

09/06/2008, 16:27

Despacho outros - Vistos etc. Cite(m)-se na forma requerida.

09/06/2008, 14:59

Gabinete do Juiz para assinatura

04/06/2008, 14:35

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2008, 15:02

Recebimento - SAJ

26/05/2008, 15:35

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2007, 15:43

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2007, 15:43

Concluso para despacho - SAJ

21/02/2007, 14:47

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2007, 14:13

Recebimento - SAJ

12/02/2007, 17:47

Processo distribuído por sorteio

07/02/2007, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:49

SENTENÇA

•16/05/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 14:17

SENTENÇA

•28/06/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 16:12

DECISÃO

•14/12/2017, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 16:19

DESPACHO

•28/08/2015, 13:16