Execução Fiscal 0002045-10.2003.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.086,57

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUARDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

24/04/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/04/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 09:11

Expedição de ofício

09/04/2025, 09:11

Juntada - Extrato Subconta - 1207203183<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 524,26

25/03/2025, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 21/03/2025 16:15:34

21/03/2025, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

07/01/2025, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO SANTANA DOS SANTOS)

07/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/12/2024, 18:04

Despacho

12/12/2024, 13:10

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:56

Determinado o Arquivamento

03/10/2024, 17:19

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

24/04/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/04/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 09:11

Expedição de ofício

09/04/2025, 09:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:19

Juntada - Extrato Subconta - 1207203183<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 524,26

25/03/2025, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 21/03/2025 16:15:34

21/03/2025, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

07/01/2025, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO SANTANA DOS SANTOS)

07/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/12/2024, 18:04

Despacho

12/12/2024, 13:10

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:56

Determinado o Arquivamento

03/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:32

Juntada - Extrato Subconta - 1207203183<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TIJ02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EDUARDO SANTANA DOS SANTOS EDITAL Nº 310047519029 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDUARDO SANTANA DOS SANTOS, CPF: 62865706591, e/ou seus herdeiros e sucessores. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para manifestarem-se sobre os valores depositados em juízo, no prazo de trinta dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. Ciente de que, no caso de inércia, serão convertidos em doação ao Lar Santa Maria da Paz, abrigo de idosos desta cidade de Tijucas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002045-10.2003.8.24.0072/SC

18/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 16:25

Determinada a intimação

16/08/2023, 18:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/03/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:52

Determinada a intimação

03/11/2022, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Juntada de peças digitalizadas - 05/08/2022 15:46:30)

03/11/2022, 13:21

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:05

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/07/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/07/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 19:10

Determinada a intimação

05/07/2022, 18:03

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:49

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

01/04/2022, 17:04

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 109. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/04/2022, 17:04

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 109. Parte: EDUARDO SANTANA DOS SANTOS

01/04/2022, 17:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

21/03/2022, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2021

21/03/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/12/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/10/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2021 11:35:51)

23/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/07/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/07/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

15/08/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

12/08/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 06:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 06:53

Arquivo - art. 40 LEF

26/09/2019, 17:29

Juntada

17/09/2019, 10:41

Arquivado administrativamente - Caixa nº 09/2014.ADM

30/07/2014, 13:59

Processo arquivado administrativamente

12/09/2013, 13:29

Recebimento - SAJ

12/09/2013, 13:02

Remessa à Fazenda Pública

27/08/2013, 12:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/08/2013, 12:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/08/2013, 17:39

Recebimento - SAJ

02/08/2013, 14:25

Despacho determinando arquivamento administrativo - 1. Face a realidade dos autos, e tendo-se em vista a petição retro, determino o arquivamento administrativo dos autos, com a ressalva de que o "mero arquivamento dos autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém, não é extintiva do processo". (Julgados do TARGS, vol. 27, pág. 125). Arquive-se em separado dos demais. Removimentação do feito, mediante petição fundamentada. Dê-se baixa provisória na estatística, passando novamente nela a constar, somente quando da rearticulação do feito. 2. Aponha-se na capa do caderno processual, etiqueta própria para o fim de identificar o presente feito como estando arquivado administrativamente, visando sua rápida localização quando oportunamente se pretender o seu rearticulamento ou vistas dos mesmos. 3. Sem custas, por ora. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Tijucas

29/07/2013, 13:45

Concluso para despacho - SAJ

06/05/2013, 14:46

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2013, 14:20

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2013, 13:05

Juntada de petição - Pedido de arquivamento administrativo(Prot.32606).

22/04/2013, 14:47

Aguardando petição

19/04/2013, 14:31

Recebimento - SAJ

19/04/2013, 14:28

Carga ao Advogado

05/03/2013, 14:34

Aguardando envio para o Advogado

05/03/2013, 14:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/02/2013, 18:36

Recebimento - SAJ

15/02/2013, 16:56

Decisão deferindo/determinando utilização Renajud - 1. Defiro o pedido de consulta ao sistema Renajud. Em consulta ao referido sistema foi(ram) encontrado(s) um veículo(s) registrado(s) em nome do(a) Demandado(a). 2. Assim, atendendo ao requerimento do(a) Autor(a), procedo a restrição de transferência do(s) veículo(s) através do Renajud, cujo comprovante segue em anexo. 3. Intimem-se o(a) Autor(a) acerca da presente Decisão, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe o atual paradeiro do(s) veículo(s), a fim de possibilitar a concretização da penhora.

14/02/2013, 16:14

Concluso para decisão - Renajud

04/12/2012, 16:36

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2012, 14:19

Aguardando envio para o Juiz

22/11/2012, 15:21

Juntada de petição - Manifestação da Parte Exequente(Prot.28353).

21/11/2012, 14:50

Recebimento - SAJ

16/11/2012, 12:29

Remessa à Fazenda Pública

30/10/2012, 13:23

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/10/2012, 13:23

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/10/2012, 14:17

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 44, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/10/2012, 14:16

Juntada de mandado - mandado 2

24/10/2012, 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

13/08/2012, 15:14

Aguardando cumprimento do mandado

10/08/2012, 15:10

Gabinete do Juiz para assinatura

09/08/2012, 17:10

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 15/08/2012

09/08/2012, 15:09

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução

09/08/2012, 13:02

Recebimento - SAJ

25/07/2012, 13:50

Revogada decisão STJ de Suspensão/sobrestamento - 1. Conforme se constata da consulta à ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros, houve o bloqueio da importância de R$ 248,53. 2. Portanto, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA para conta judicial vinculada ao presente processo, juntando-se o respectivo comprovante nos autos. 3. Feita a transferência, REDUZA-SE A PENHORA DE DINHEIRO A TERMO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO ACERCA DE TAL PENHORA. 4. Considerando que o valor penhorado é insuficiente, intime-se o Credor para requerer o que entender devido acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

24/07/2012, 17:36

Revogada decisão STJ de Suspensão/sobrestamento - DETERMINO O BLOQUEIO, mediante a utilização do sistema BACEN JUD, da importância de R$ 3.187,24 (três mil cento e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), eventualmente existente em instituições financeiras em nome do(s) Executado(s). Acaso se constate, após nova atualização da dívida, que o valor eventualmente bloqueado seja superior ao devido, a importância indevida será restituída ao Executado. Por ora, mantenham-se os autos em gabinete para a adoção das seguintes providências: a) elaboração da minuta de bloqueio e protocolo da ordem judicial, com juntada do respectivo comprovante nos autos; b) juntada da resposta à ordem de bloqueio e nova conclusão ao magistrado para prolação de novo despacho.

24/07/2012, 17:35

Concluso para despacho - SAJ

02/05/2012, 14:55

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2012, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2012, 18:22

Recebimento - SAJ

27/04/2012, 12:58

Carga à Contadoria

25/04/2012, 17:29

Aguardando envio para o Contador

23/04/2012, 15:45

Recebimento - SAJ

19/04/2012, 16:26

Despacho outros - À Contadoria para atualização do débito. Após, voltem conclusos.

06/03/2012, 16:44

Concluso para despacho - SAJ

02/03/2010, 15:24

Aguardando envio para o Juiz

01/03/2010, 18:58

Aguardando envio para o Juiz

26/02/2010, 15:59

Aguardando outros

25/01/2010, 13:49

Recebimento - SAJ

25/01/2010, 13:45

Carga ao Advogado

05/11/2009, 14:06

Aguardando envio para o Advogado

05/11/2009, 14:06

Aguardando cumprir despacho

13/10/2009, 16:38

Aguardando cumprir despacho

19/03/2009, 13:30

Recebimento - SAJ

19/03/2009, 13:11

Carga à Contadoria

04/03/2009, 17:11

Aguardando envio para o Contador

07/01/2009, 18:42

Recebimento - SAJ

17/10/2008, 15:01

Despacho outros - Ante o exposto, defiro o pedido realizado pelo demandante, determino assim a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito junto a eventuais saldos existentes do devedor nas casas bancárias do País. Em caso positivo, fica autorizado desde já a transferência do valor bloqueado, devendo, após, o Sr. Escrivão lavrar auto do penhora e intimar as partes para assinatura deste e ciência do ato. Na inexistência de saldos e na impossibilidade de renovação da ordem, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias.

17/10/2008, 14:31

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2007, 15:40

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2007, 15:40

Concluso para despacho - SAJ

28/11/2007, 14:15

Aguardando envio para o Juiz

27/11/2007, 18:21

Aguardando envio para o Juiz

19/06/2007, 14:25

Juntada de petição

19/06/2007, 14:24

Recebimento - SAJ

18/06/2007, 12:37

Carga ao Advogado

19/03/2007, 18:11

Aguardando envio para o Advogado

19/03/2007, 18:09

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o *, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/11/2005, 14:26

Juntada de mandado

18/11/2005, 14:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/11/2005, 13:04

Aguardando cumprimento do mandado

26/10/2005, 09:56

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Cível e Crime - 16/11/2005

25/10/2005, 17:57

Aguardando cumprir despacho

29/09/2005, 18:34

Despacho outros - R. Hoje J. Como requer.

29/09/2005, 16:03

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2005, 17:39

Juntada de petição

21/09/2005, 17:36

Recebimento - SAJ

20/09/2005, 18:11

Carga ao Advogado

09/09/2005, 16:28

Aguardando envio para o Advogado

09/09/2005, 16:24

Ato Ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão de fls., diga o autor em 05 dias.

13/12/2004, 14:58

Juntada de mandado - Penhora negativa

10/12/2004, 14:58

Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente

23/11/2004, 14:33

Carga ao Advogado

22/04/2004, 15:34

Despacho outros - Ao credor

08/10/2003, 14:46

Concluso para despacho - SAJ - Citação positiva e penhora negativa

24/09/2003, 16:57

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

22/07/2003, 17:12

Despacho outros - CITE-SE...

21/07/2003, 15:33

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2003, 16:39

Processo distribuído por sorteio

18/07/2003, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:03

SENTENÇA

•23/09/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 11:26

DESPACHO

•17/09/2019, 10:41

DESPACHO

•17/09/2019, 10:41

DESPACHO

•17/09/2019, 10:41

DECISÃO

•17/09/2019, 10:41

DESPACHO

•17/09/2019, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 10:41

DECISÃO

•17/09/2019, 10:41

DECISÃO

•17/09/2019, 10:41