Usucapião 0002723-18.2011.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0002723-18.2011.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Julgado procedente o pedido - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Em seguida: Foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela parte autora. O advogado da parte esclareceu que não tinha outras provas a produzir, enfatizando que suas alegações finais são remissivas. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do pedido uma vez que os requisitos para a aquisição do domínio se fazem presentes no presente caso. Pelo(a) MM(a). Juiz(a), foi proferida a seguinte decisão: Marlete Vieira propôs a presente Ação de Usucapião, alegando, em síntese, que está exercendo a posse mansa e pacífica sobre o imóvel há mais de 20 anos, preenchendo assim todos os requisitos previstos na legislação pertinente. Ao final, requereu citação dos confrontantes, dos eventuais interessados e das Fazendas Públicas, a produção de provas e a final procedência do pedido com a declaração da aquisição da propriedade do imóvel de 300,00 m2, localizado na Rua São Carlos, n. 175, Bairro São Francisco de Assis, Município de Camboriú, com as seguintes medidas e confrontações: "Faz frente ao OESTE , com a Rua São Carlos, onde mede 12,00 metros; Faz fundos ao LESTE com terras de Paulo Getúlio Simmermann, onde mede 12,00 metros; Faz ao NORTE com terras de Wilson Saturnino Batista, onde mede 25,00 metros; Faz ao SUL com terras de Alexandre Silveira da Costa, onde mede 25,00 metros". Os confrontantes foram citados, sendo que o prazo para contestação fluiu in albis, fls. 39. As Fazendas Pública Federal, Estadual e Municipal foram devida

06/12/2012, 12:00

—

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 406

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 406

Expedição de mandado - CBWCEMAN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 399

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 399

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 395

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 395<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

Expedição de mandado - CBWCEMAN

Todas as movimentações(410)

Todos os documentos(42)