Procedimento do Juizado Especial Cível 5000808-86.2020.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.342,40

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Imaruí

Partes do Processo

ADEMAR JOSE LEMOS

CPF 560.***.***-30

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA

OAB/SC 015403•Representa: ATIVO

GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE

OAB/SC 059878•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

23/06/2025, 08:56

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:49

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 114. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/04/2025, 15:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 114. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMAR JOSE LEMOS

28/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> IRUUN

28/01/2025, 15:16

Transitado em Julgado

28/01/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/12/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/12/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/12/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 18:33

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:35

SENTENÇA

•23/05/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:49

DECISÃO STJ/STF

•28/10/2021, 14:22

DECISÃO STJ/STF

•28/10/2021, 14:22

SENTENÇA

•20/10/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 08:33

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