Procedimento Comum Cível 0302107-60.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 296.308,49

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

OLEGARIO SOARES MARTIM - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/11/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

31/10/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

20/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte OLEGARIO SOARES MARTIM - EPP, Guia 6664998, Subguia 3441450

20/10/2023, 13:05

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

20/10/2023, 13:05

Juntada - Guia Gerada - OLEGARIO SOARES MARTIM - EPP - Guia 6664998 - R$ 114,88

20/10/2023, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

19/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:17

Transitado em Julgado

19/10/2023, 11:06

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/11/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

31/10/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/10/2023, 20:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 06:36

SENTENÇA

•19/03/2020, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

20/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte OLEGARIO SOARES MARTIM - EPP, Guia 6664998, Subguia 3441450

20/10/2023, 13:05

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

20/10/2023, 13:05

Juntada - Guia Gerada - OLEGARIO SOARES MARTIM - EPP - Guia 6664998 - R$ 114,88

20/10/2023, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

19/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:17

Transitado em Julgado

19/10/2023, 11:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03021076020188240036

17/10/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLEGARIO SOARES MARTIM - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO CANI (OAB SC027727) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302107-60.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 673) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

18/08/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 16:44

Remessa Externa - JGS01BA -> TJSC

10/07/2020, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

10/07/2020, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020

01/07/2020, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

23/06/2020, 22:07

Juntada de Petição

16/06/2020, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/06/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/05/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 06:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 06:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 06:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 01:48

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.20.10019744-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/05/2020 15:23

22/05/2020, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 3266

24/03/2020, 04:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Banco do Brasil S/A em face de Olegario Soares Martim, partes qualificadas inicialmente, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento do saldo devedor derivado do Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 541.000.651, no montante de R$ 296.308,49 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e oito reais e quarenta e nove centavos), atualizando-se monetariamente a dívida pelo INPC desde o cálculo de fls. 46-49 (31-3-2018) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com o artigo 85, § 2º, do CPC, eis que ora indefiro o pedido da Justiça Gratuita por inexistir nos autos elementos que evidenciem suficientemente a presença dos pressupostos para a concessão do benefício almejado, uma vez que os documentos de fls. 97-101 não comprovam a hipossuficiência da pessoa jurídica, mesmo porque sequer houve a juntada de balanço patrimonial, declaração de imposto de renda ou outro documento que efetivamente demonstrasse a situação econômica da empresa. Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, a ser solicitada na forma da Resolução CM N. 10 de 27 de agosto de 2019. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Luciano Cani (OAB 27727/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

19/03/2020, 17:49

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/03/2020, 10:07

Certificado a publicação e registro da sentença

19/03/2020, 10:07

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Banco do Brasil S/A em face de Olegario Soares Martim, partes qualificadas inicialmente, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento do saldo devedor derivado do Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 541.000.651, no montante de R$ 296.308,49 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e oito reais e quarenta e nove centavos), atualizando-se monetariamente a dívida pelo INPC desde o cálculo de fls. 46-49 (31-3-2018) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com o artigo 85, § 2º, do CPC, eis que ora indefiro o pedido da Justiça Gratuita por inexistir nos autos elementos que evidenciem suficientemente a presença dos pressupostos para a concessão do benefício almejado, uma vez que os documentos de fls. 97-101 não comprovam a hipossuficiência da pessoa jurídica, mesmo porque sequer houve a juntada de balanço patrimonial, declaração de imposto de renda ou outro documento que efetivamente demonstrasse a situação econômica da empresa. Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, a ser solicitada na forma da Resolução CM N. 10 de 27 de agosto de 2019. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

19/03/2020, 10:07

Conclusos para sentença

17/06/2019, 13:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.10032047-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2019 09:15

13/05/2019, 06:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

17/04/2019, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

15/04/2019, 16:05

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

15/04/2019, 14:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.19.10016660-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2019 12:43

21/03/2019, 09:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/02/2019, 13:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

25/02/2019, 13:45

documento digitalizado

25/02/2019, 13:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2018/036575-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - Luciana Kappler

27/11/2018, 16:37

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WJAG.18.10084935-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 27/11/2018 10:29

27/11/2018, 08:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/11/2018 através da guia nº 036.3075770-31 no valor de 53,26

16/11/2018, 18:36

Juntada

16/11/2018, 18:36

Juntada

12/11/2018, 09:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2938 Página:

01/11/2018, 08:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para pagamento da diligência do oficial de justiça, ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

30/10/2018, 16:16

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte autora para pagamento da diligência do oficial de justiça, ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão.

30/10/2018, 15:51

Recebidos os autos

30/10/2018, 14:19

Realizado cálculo de custas

30/10/2018, 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2018, 10:46

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

30/10/2018, 10:46

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJAG.18.10077613-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 29/10/2018 17:01

29/10/2018, 23:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880 Página:

09/08/2018, 16:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento). Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

08/08/2018, 14:51

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento).

08/08/2018, 10:16

Juntada

15/06/2018, 11:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2018, 12:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR805951424TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Olegario Soares Martim Diligência : 17/04/2018

20/04/2018, 12:42

Juntada

20/04/2018, 12:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0140/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:

10/04/2018, 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2018 Teor do ato: Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC). Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do art. 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC). Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

06/04/2018, 14:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

05/04/2018, 15:37

Determinado a citação/notificação - Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC). Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do art. 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).

05/04/2018, 15:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/04/2018 através da guia nº 036.3061206-31 no valor de 3.335,29

04/04/2018, 17:24

Juntada

04/04/2018, 17:24

Conclusos para despacho

04/04/2018, 10:17

Juntada

04/04/2018, 09:16

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0302382-10.2016.8.24.0026.

03/04/2018, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2018, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 10:16

DESPACHO

•05/04/2018, 15:34