Execução Fiscal 5000442-90.2023.8.24.0013 - TJSC

Execução Fiscal 5000442-90.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: GILBERTO DUARTE & CIA LTDA EDITAL Nº 310047479962 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILBERTO DUARTE & CIA LTDA, cpf: 16929905000180, endereço: Rua Antonio Mendes, 00 - Primavera - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua Poriquis, 730, telefone 49 99732303 - Pinheiro - 85506640, Pato Branco/PR (Residencial), Travessia Orlando Silva, 80 - Morumbi - 85507220, Pato Branco/PR (Residencial) e Rua Cubatão, 317 - São Roque - 85507150, Pato Branco/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 137/2023. Valor do Débito: R$ 4.058,33. Data do Cálculo: 28/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000442-90.2023.8.24.0013/SC

18/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Ato ordinatório praticado

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CEWUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

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