Mandado de Segurança Cível 5064119-98.2022.8.24.0023 - TJSC

Mandado de Segurança Cível 5064119-98.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50641199820228240023/TJSC

23/01/2024, 21:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50641199820228240023/TJSC

23/01/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5064119-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5064119-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

18/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50641199820228240023/TJSC

13/06/2023, 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

09/06/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/04/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51

10/04/2023, 21:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

21/03/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta

09/03/2023, 17:01

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:51

—

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50641199820228240023/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50641199820228240023/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50641199820228240023/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta

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