Apelação / Remessa Necessária 5064119-98.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Réu

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

21/05/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/05/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:09

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Juntada de Petição

14/04/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 16:02

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

21/05/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/05/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 21:48

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:09

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Juntada de Petição

14/04/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 21:48

Recurso Extraordinário sobrestado

23/01/2024, 21:48

Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 78

23/01/2024, 21:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/01/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2024, 12:24

Juntada de Petição

17/01/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/01/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/12/2023, 04:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/11/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2023, 16:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 456398, Subguia 89503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

27/10/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 454053, Subguia 89093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

27/10/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 456398, Subguia 89503

26/10/2023, 17:19

Juntada - Guia Gerada - GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 456398 - R$ 224,84

26/10/2023, 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 454053, Subguia 89093

23/10/2023, 15:51

Juntada - Guia Gerada - GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 454053 - R$ 224,84

23/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

17/10/2023, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/10/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

27/09/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

26/09/2023, 15:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

26/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

05/09/2023, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 18:09

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

05/09/2023, 15:13

Juntada de Petição

04/09/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115

17/08/2023, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

11/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/07/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/06/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 09:44

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

13/06/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

13/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

13/06/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

12/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 15:51

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

09/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/06/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 17:06

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 15:51