Procedimento Comum Cível 5002663-52.2023.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5002663-52.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 07:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

18/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FELIX NASCIMENTO SANTOS, Guia 6434200, Subguia 3333297

18/09/2023, 09:52

Juntada - Guia Gerada - FELIX NASCIMENTO SANTOS - Guia 6434200 - R$ 33,81

18/09/2023, 09:52

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

18/09/2023, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

18/09/2023, 08:09

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023

18/09/2023, 08:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: FELIX NASCIMENTO SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maycon Rangel Favareto - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): FELIX NASCIMENTO SANTOS, cpf: 05545451528, endereço: Rua Augusto Bretzke, 365, lado nº 375 - Planície Alta - 88360000, Guabiruba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002663-52.2023.8.24.0011/SC Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR o requerido, FELIX NASCIMENTO SANTOS, ao pagamento de dívida no valor de R$ 1.520,67 (mil e quinhentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 23/01/2023, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Está o requerido, igualmente, obrigado a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023 Prazo do edital: 23/08/2023 Prazo de citação/intimação: 14/09/2023

20/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 08:54

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: FELIX NASCIMENTO SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maycon Rangel Favareto - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): FELIX NASCIMENTO SANTOS, cpf: 05545451528, endereço: Rua Augusto Bretzke, 365, lado nº 375 - Planície Alta - 88360000, Guabiruba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002663-52.2023.8.24.0011/SC Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR o requerido, FELIX NASCIMENTO SANTOS, ao pagamento de dívida no valor de R$ 1.520,67 (mil e quinhentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 23/01/2023, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Está o requerido, igualmente, obrigado a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FELIX NASCIMENTO SANTOS, Guia 6434200, Subguia 3333297

Juntada - Guia Gerada - FELIX NASCIMENTO SANTOS - Guia 6434200 - R$ 33,81

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

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