Agravo em Recurso Especial 0900753-13.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.660,41

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ACACIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:38

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/04/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/04/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2024, 19:01

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2024, 19:01

Acórdão

•07/03/2024, 19:01

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 19:01

Acórdão

•07/03/2024, 19:01

Sentença

•07/03/2024, 19:01

Outros documentos

•07/03/2024, 19:01

Certidão

•07/03/2024, 19:01

Decisão

•07/03/2024, 19:01

Decisão

•07/03/2024, 19:01

Outros documentos

•07/03/2024, 19:01

Outros documentos

•07/03/2024, 19:01

Despacho

•07/03/2024, 19:01