Execução Fiscal 0003805-92.2010.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 756,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANITAPOLIS/SC

CNPJ

Autor

LUCIA REGINA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR DAVID

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/03/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:34

Decisão interlocutória

02/03/2026, 12:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Link para pagamento - 09/12/2024 22:53:32)

23/12/2024, 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9422824, Subguia 4852761

23/12/2024, 04:07

Conclusos para decisão

09/12/2024, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA REGINA ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE ANITAPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 22:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE ANITAPOLIS - Guia 9422824 - R$ 51,08

09/12/2024, 22:53

Juntada de Petição

08/05/2024, 22:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 21:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

18/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(135)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/03/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:34

Decisão interlocutória

02/03/2026, 12:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Link para pagamento - 09/12/2024 22:53:32)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:28

23/12/2024, 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9422824, Subguia 4852761

23/12/2024, 04:07

Conclusos para decisão

09/12/2024, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA REGINA ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE ANITAPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 22:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE ANITAPOLIS - Guia 9422824 - R$ 51,08

09/12/2024, 22:53

Juntada de Petição

08/05/2024, 22:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 21:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANITAPOLIS EXECUTADO: LUCIA REGINA ARAUJO EDITAL Nº 310047540934 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIA REGINA ARAUJO, CPF: 003.437.369-18. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 005/2010. Valor do Débito: R$ 756,55. Data do Cálculo: 16/03/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003805-92.2010.8.24.0057/SC

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 21:45

Expedição de Edital - citação

17/08/2023, 21:44

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/10/2021, 01:08

Decisão interlocutória

23/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/07/2021, 13:44

Juntada de Petição

06/07/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

24/06/2021, 13:24

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/06/2021, 15:23

Relatório de pesquisa de endereço

27/05/2021, 03:16

Juntada de certidão

27/05/2021, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 03:15

Decisão interlocutória

30/03/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2021, 16:32

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

05/01/2021, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS

30/11/2020, 18:40

Expedição de mandado - GPBCEMAN

30/11/2020, 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 23,16

29/10/2020, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

27/10/2020, 14:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/10/2020, 13:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE ANITAPOLIS Guia nº 873.260 - R$ 20,16

27/10/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/10/2020, 15:39

Juntada de Petição

22/10/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 16:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

26/08/2020, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

09/07/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/05/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

21/05/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 09:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/05/2020, 09:24

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

05/02/2020, 13:13

Protocolado ordem do Bancejud

05/02/2020, 13:13

Informações - Nº Protocolo: WSIZ.20.10000135-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/01/2020 10:26

09/01/2020, 10:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2019, 03:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado exequente para em 5(cinco) dias, trazer aos autos CPF/CNPJ do executado.

09/12/2019, 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2019, 12:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/10/2019, 16:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2019, 07:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 13:16

Determinado a citação/notificação - Indefiro o pedido de citação editalícia do devedor, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB, e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também entende que "o CTN não proíbe a citação por edital. Logo, nos moldes do art. 8º, III, da LEF, uma vez que o devedor não foi encontrado, mesmo após o evidente esforço do oficial de justiça, a citação poderá ser realizada por meio de edital" (TJSC, AI 2009.013136-4, Ricardo Roesler, 30.06.2009). Determino seja efetuada a busca do(s) endereço(s) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos, em atenção ao princípio da celeridade, previsto no art. 5º, LXXVIII, da CRFB. Expeça-se mandado para citação e penhora, observado o conteúdo do despacho inicial, consoante art. 8º, III, da Lei 6.830/1980. Intime-se o representante da Fazenda Pública, tão logo cumpridas as determinações acima integralmente, para se manifestar nos autos, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980.

27/09/2019, 13:16

Conclusos para decisão interlocutória

02/05/2019, 17:39

Pedido citação - Nº Protocolo: WSIZ.19.10005819-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/05/2019 17:20

02/05/2019, 17:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2019, 12:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

17/04/2019, 11:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/03/2019, 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Lúcia Regina Araújo em virtude de não tê-la localizado, pois não reside mais no município, conforme informações repassadas por moradores e servidores da Prefeitura. Dou fé.

15/03/2019, 15:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2019/000962-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2019 Local: Oficial de justiça - Lucas Albanez Gallo

11/03/2019, 17:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/07/2018 através da guia nº 057.3014052-80 no valor de 218.69

10/07/2018, 20:46

Juntada

10/07/2018, 20:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0493/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2852 Página:

03/07/2018, 19:13

Juntada

03/07/2018, 16:50

Pedido citação - Nº Protocolo: WSIZ.18.10007987-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/07/2018 16:33

03/07/2018, 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2018 Teor do ato: O prazo requerido já escoou.Assim, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Alexsandre Ethel Nunes Muniz (OAB 21029/SC)

29/06/2018, 13:21

Decisão - SAJ - O prazo requerido já escoou.Assim, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

28/06/2018, 10:37

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSIZ.17.10010124-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/09/2017 12:08

05/09/2017, 12:47

Conclusos para despacho

31/05/2017, 11:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.17.10005253-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 31/05/2017 00:29

31/05/2017, 06:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2589 Página:

30/05/2017, 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2017 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): Alexsandre Ethel Nunes Muniz (OAB 21029/SC)

22/05/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

15/05/2017, 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

22/09/2016, 09:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2016 Teor do ato: Fica intimado o Procurador do exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fernando Souza Dutra (OAB 14803/SC)

20/09/2016, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador do exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

15/09/2016, 13:49

Juntada de documento

14/09/2016, 17:15

Juntada de ofício

14/09/2016, 17:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/09/2016, 17:14

Juntada de AR

14/09/2016, 17:14

Juntada de documento

14/09/2016, 17:14

Juntada de documento

14/09/2016, 17:14

Juntada de documento

14/09/2016, 17:14

Juntada de Procuração

14/09/2016, 17:14

documento digitalizado

14/09/2016, 17:14

Juntada de Petição

14/09/2016, 17:14

Juntada de documento

14/09/2016, 17:14

documento digitalizado

14/09/2016, 17:14

Juntada de documento

14/09/2016, 17:14

Juntada de Petição

14/09/2016, 17:14

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/09/2016, 13:54

Recebidos os autos

12/09/2016, 12:09

Conclusos para sentença

14/04/2015, 15:36

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município acerca do ofício de fls. 14.

19/08/2013, 12:00

Aguardando outros

31/01/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR025583885TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Anitápolis

16/11/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

15/06/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

07/06/2011, 12:33

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação da relação 18/2011.

07/06/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

07/06/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0018/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 1160 Página:

27/05/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0018/2011 Teor do ato: Vistos para Despacho. Expeça-se mandado de citação penhora e demais atos. No entanto, a parte exequente, deverá ser intimada para depositar valor inerente a diligência do Oficial de Justiça. Intime-se. Valor da diligência R$ 276,68 Advogados(s): Fernando Souza Dutra (OAB 014.803/SC)

19/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

11/05/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

11/05/2011, 12:00

Carga à Contadoria

10/05/2011, 12:00

Juntada de petição - Procuração/Substabelecimento. Protocolo número 015793.

03/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Contador

02/05/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para Despacho. Expeça-se mandado de citação penhora e demais atos. No entanto, a parte exequente, deverá ser intimada para depositar valor inerente a diligência do Oficial de Justiça. Intime-se. Valor da diligência R$ 276,68

18/04/2011, 12:00

Certificado outros - Certifico que deixo de citar o executado tendo em vista que o endereço informado na inicial está incompleto.

15/04/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

15/04/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho. Cite-se, observando-se o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal.

30/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

23/03/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

16/03/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 12:56

DESPACHO

•27/09/2019, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 11:22

DECISÃO

•28/06/2018, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2016, 13:49

DESPACHO

•14/09/2016, 17:14

DESPACHO

•14/09/2016, 17:14