Execução Fiscal 5003275-04.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.140,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

LIBERON CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

SORAYA LUEBKE HEIDRICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50005720820198240050

04/05/2026, 16:31

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:29

Desapensamento - Desapensado da EF: 50005720820198240050

04/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAYA LUEBKE HEIDRICH. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2026, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000572-08.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 145

04/05/2026, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000572-08.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 103

04/05/2026, 16:14

Apensamento - Apensado na EF: 50005720820198240050

23/01/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/01/2024, 15:20

Decisão interlocutória

15/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão

12/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/01/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:14

Todas as movimentações(47)

Apensamento - Apensado na EF: 50005720820198240050

04/05/2026, 16:31

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:29

Desapensamento - Desapensado da EF: 50005720820198240050

04/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAYA LUEBKE HEIDRICH. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2026, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000572-08.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:32

04/05/2026, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000572-08.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 103

04/05/2026, 16:14

Apensamento - Apensado na EF: 50005720820198240050

23/01/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/01/2024, 15:20

Decisão interlocutória

15/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão

12/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/01/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 10:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 08:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: LIBERON CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310047510635 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LIBERON CONFECCOES LTDA, CNPJ 15.267.004/0001-08, endereço: R DOS ATIRADORES, 7629, SALA 01 - TESTO CENTRAL - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua dos Atiradores, 7626 - Testo Central - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Frederico Lubke, 126 - Velha - 89036418, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 504/2022 e 505/2022. Valor do Débito: 1.140,53. Data do Cálculo: 21/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003275-04.2022.8.24.0050/SC

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 08:04

Expedição de Edital - citação

17/08/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 20:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

29/06/2023, 22:13

Despacho

29/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/05/2023, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 05:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2023, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/05/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/05/2023, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SERGIO RIEMER

27/02/2023, 15:20

Expedição de mandado - PODCEMAN

27/02/2023, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2022, 15:10

Determinada a citação

28/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:56

Alterado o assunto processual

21/09/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:49