Procedimento Comum Cível 0301753-56.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.833,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

MARIA TEREZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB/SC 024587·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/05/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/05/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

30/04/2025, 11:34

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03017535620178240008/TJSC

30/04/2025, 11:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

05/11/2024, 15:07

Alterado o assunto processual - De: - Para: Cobrança de Taxa de Matrícula

05/11/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/11/2024, 10:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Juntada - Guia Gerada - 07/10/2024 16:15:12)

31/10/2024, 15:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Link para pagamento - 07/10/2024 16:15:14)

31/10/2024, 15:55

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/05/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 13:22

SENTENÇA

•18/09/2024, 19:35

05/05/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

30/04/2025, 11:34

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03017535620178240008/TJSC

30/04/2025, 11:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

05/11/2024, 15:07

Alterado o assunto processual - De: - Para: Cobrança de Taxa de Matrícula

05/11/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/11/2024, 10:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Juntada - Guia Gerada - 07/10/2024 16:15:12)

31/10/2024, 15:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Link para pagamento - 07/10/2024 16:15:14)

31/10/2024, 15:55

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8963388, Subguia 4594805

31/10/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/10/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 114. Guia: 8963388 Situação: Em aberto.

07/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 19:35

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: MARIA TEREZA DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA TEREZA DA SILVA, CPF: 010.080.289-32 Prazo do Edital: 20 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Resumo da Ação: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301753-56.2017.8.24.0008/SC Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 12:10

Expedição de Edital - citação

18/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/10/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

05/10/2022, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

27/09/2022, 12:32

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/09/2022, 11:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4199318, Subguia 2229583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,58

23/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/09/2022, 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4199318, Subguia 2229583

06/09/2022, 16:01

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 4199318 - R$ 31,58

06/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

21/02/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH

11/02/2022, 14:48

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/02/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:46:02). Refer. Evento 66

11/12/2021, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:46:02). Refer. Evento 67

11/12/2021, 16:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2274203, Subguia 1295397 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,64

14/09/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2274203, Subguia 1295397

08/09/2021, 10:53

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 2274203 - R$ 22,64

08/09/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/09/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/09/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

27/07/2021, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: NAIR HARDT

23/07/2021, 12:45

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/07/2021, 22:22

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 22,42

03/11/2020, 10:06

Juntada de Petição

30/10/2020, 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/10/2020, 11:10

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU Guia nº 865.155 - R$ 19,42

25/10/2020, 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

29/09/2020, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: NAIR HARDT

23/09/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/09/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2020, 19:34

Expedição de mandado - BNUCEMAN

23/09/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/09/2020, 19:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/09/2020, 19:20

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBNU.20.10029665-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 17/03/2020 14:56

17/03/2020, 15:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/03/2020 através da guia nº 008.3170370-48 no valor de 18,25

13/03/2020, 20:08

Juntada

13/03/2020, 20:08

Juntada

09/03/2020, 15:17

Realizado cálculo de custas

09/03/2020, 13:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/01/2020, 19:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/12/2019, 08:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para impulsionar o feito, manifestando-se sobre o retorno do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/11/2019, 20:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/11/2019, 04:51

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762324204TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Maria Tereza da Silva

09/11/2019, 04:51

Juntada

09/11/2019, 04:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

16/10/2019, 15:21

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBNU.19.10097826-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 11/06/2019 09:27

11/06/2019, 09:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/06/2019 através da guia nº 008.3142985-84 no valor de 30,77

10/06/2019, 20:11

Juntada

10/06/2019, 20:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/06/2019, 07:01

Juntada

03/06/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para proceder o pagamento das despesas postais, conforme cálculo retro, no prazo de 10 (dez) dias.

31/05/2019, 16:49

Recebidos os autos

15/04/2019, 15:37

Realizado cálculo de custas

15/04/2019, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2019, 17:39

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/04/2019, 17:39

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10032970-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/03/2019 08:01

11/03/2019, 08:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/03/2019, 09:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/exequente, para manifestar-se sobre as consultas aos sistemas INFOSEG, INFOJUD e SIEL, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

25/02/2019, 15:25

Informações

25/02/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

23/01/2019, 17:15

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:47

Conclusos para decisão interlocutória

09/07/2018, 18:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 20:36

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WBNU.18.10084506-9 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 06/07/2018 11:33

06/07/2018, 11:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 19:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:

20/06/2018, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Beatriz Silva Wirth (OAB 24587/SC)

18/06/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/06/2018, 11:52

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR600905762TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Maria Tereza da Silva

09/03/2017, 08:03

Juntada

09/03/2017, 08:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/02/2017 através da guia nº 008.3070524-00 no valor de 167,36

21/02/2017, 17:51

Juntada

21/02/2017, 17:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

10/02/2017, 15:09

Determinado a citação/notificação - VISTOS PARA DESPACHOEm que pese o regramento esculpido no art. 334 do Códex Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem interesse em firmar acordos/transações, sendo que eventual possibilidade de composição pode ser expressado durante o percurso processual, não havendo qualquer prejuízo aos litigantes; justifico, ainda, que tal providencia vem ao encontro do princípio da eficiência sedimentado no bojo do art. 8º do diploma processual civil. Assim sendo:I. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. II. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica.III. Após a manifestação supra, ao Ministério Público.IV. Cumpra-se.

08/02/2017, 12:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/02/2017, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

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