Execução Fiscal 0900423-18.2013.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.474,73

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FLORA PINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE MENDES MARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

02/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/05/2025, 00:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:29

Despacho

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/03/2025, 22:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

25/02/2025, 13:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE MENDES MARIN)

25/02/2025, 13:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORA PINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

25/02/2025, 13:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/02/2025, 13:00

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/01/2025, 13:36

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

02/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/05/2025, 00:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:29

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 15:11

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/03/2025, 22:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

25/02/2025, 13:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE MENDES MARIN)

25/02/2025, 13:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORA PINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

25/02/2025, 13:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/02/2025, 13:00

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/01/2025, 13:36

Decisão interlocutória

08/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/06/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/11/2023, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

09/11/2023, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/10/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/10/2023, 09:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026774740. Valor transferido: R$ 1.006,63

04/10/2023, 10:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

26/09/2023, 10:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE MENDES MARIN)

26/09/2023, 10:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORA PINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

26/09/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/09/2023, 01:13

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

19/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/09/2023, 00:48

Decisão interlocutória

01/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/08/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2023, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FLORA PINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ANDRE MENDES MARIN (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FLORA PINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e ANDRE MENDES MARIN, CPF: 03871510000122 e 00113776900Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 36.474,73. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900423-18.2013.8.24.0039/SC

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 15:23

Decisão interlocutória

18/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

11/08/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 19:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

31/07/2023, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

25/07/2023, 14:30

Expedição de mandado - LGSCEMAN

25/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2023, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

26/06/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO (por substituição em 20/06/2023 15:06:48)

20/06/2023, 14:31

Expedição de mandado - LGSCEMAN

20/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2023, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2023, 00:31

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/06/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:29

Despacho

05/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

23/05/2023, 01:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS

15/05/2023, 13:36

Expedição de mandado - LGSCEMAN

15/05/2023, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2023, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2022, 19:38

Despacho

28/04/2022, 22:56

Conclusos para decisão

12/04/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/10/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2021, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

19/04/2021, 13:33

Expedição de mandado - LGSCEMAN

16/04/2021, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

14/05/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/05/2020, 00:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/04/2020, 18:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2020, 18:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20005029-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/04/2020 18:31

16/04/2020, 18:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20005029-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/04/2020 18:31

16/04/2020, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20005029-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/04/2020 18:31

16/04/2020, 18:50

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJGS.20.10008006-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/03/2020 13:59

19/03/2020, 14:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 12:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/01/2020, 15:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/08/2019, 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/08/2019, 15:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/023342-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Dayane Lucia Paim Borsatto

02/08/2019, 11:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008263-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2019 18:14

21/03/2019, 19:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008263-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2019 18:14

21/03/2019, 19:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008263-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2019 18:14

21/03/2019, 19:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20008263-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2019 18:14

21/03/2019, 19:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2019, 16:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada.

21/02/2019, 13:08

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WJGS.18.10070178-4 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 27/08/2018 19:24

27/08/2018, 22:16

documento digitalizado

07/08/2018, 13:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2018, 13:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

07/08/2018, 13:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/021205-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2018 Local: Oficial de justiça - André Willian Daum Carrasco

01/08/2018, 13:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/03/2018, 07:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2018, 13:51

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de citação e demais atos executórios da empresa executada Flora Pinus Ind e Com de Madeiras Ltda em nome do representante legal Vanderlei Cavalheiro do Amaral no endereço indicado à pág. 10

06/02/2018, 21:10

Conclusos para decisão interlocutória

14/01/2014, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.14.20000204-3 Tipo da Petição: Outros Data: 13/01/2014 18:30

14/01/2014, 14:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/12/2013, 07:32

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR139445025TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Flora Pinus Ind e Com de Madeiras Ltda).

25/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2013, 12:00

Juntada

25/11/2013, 02:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR139445025TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Flora Pinus Ind e Com de Madeiras Ltda

24/11/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Defiro a inicial, cite-se o executado, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 652-A do CPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação. I.-se. Lages,

07/11/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

07/11/2013, 12:00

Juntada

27/10/2013, 16:28

Conclusos para despacho

27/10/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 13:08

DESPACHO

•06/02/2018, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2013, 12:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

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