Procedimento Comum Cível 0305028-17.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

JEAN SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

MARCELO MELHEM SAAD PRODUCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARIK MOHAMAD EL AUAR RAMOS

OAB/SC 036007·CPF·Representa: Autor

ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SC 004652·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RAUH SCHROEDER

OAB/SC 033694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:15

Baixa Definitiva

24/11/2023, 14:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/11/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

27/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

20/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte MARCELO MELHEM SAAD PRODUCOES, Guia 6664420, Subguia 3441157

20/10/2023, 15:18

Juntada - Guia Gerada - MARCELO MELHEM SAAD PRODUCOES - Guia 6664420 - R$ 185,37

20/10/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 15:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN SANTOS DE LIMA

20/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

17/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:45

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:15

Baixa Definitiva

24/11/2023, 14:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/11/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/11/2023, 01:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

27/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

20/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte MARCELO MELHEM SAAD PRODUCOES, Guia 6664420, Subguia 3441157

20/10/2023, 15:18

Juntada - Guia Gerada - MARCELO MELHEM SAAD PRODUCOES - Guia 6664420 - R$ 185,37

20/10/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 15:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN SANTOS DE LIMA

20/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

17/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:45

Transitado em Julgado

17/10/2023, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03050281720178240039

17/10/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO MELHEM SAAD PRODUCOES (RÉU) ADVOGADO(A): ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC004652) APELADO: JEAN SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARIK MOHAMAD EL AUAR RAMOS (OAB SC036007) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305028-17.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 147) RELATOR: Juiz RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

21/08/2023, 00:00

Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC

19/05/2020, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/05/2020, 14:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

19/05/2020, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/05/2020, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2020, 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/04/2020, 09:49

Despacho

16/04/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 13:27

Juntada de Petição

22/01/2020, 11:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 06:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2019, 22:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10079024-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2019 15:23

18/10/2019, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0431/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170

18/10/2019, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2019 Teor do ato: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito em relação ao Banco do Brasil, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil. P. R. I. Intime-se o autor para responder ao recurso da requerida Faro Models e após subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Eraldo Luiz de Carvalho Junior (OAB 4652/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tarik Mohmad El Auar Ramos (OAB 36007/SC)

16/10/2019, 16:56

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

15/10/2019, 14:53

Certificado a publicação e registro da sentença

15/10/2019, 14:53

Homologada a transação da conciliação realizada pelo magistrado - Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito em relação ao Banco do Brasil, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil. P. R. I. Intime-se o autor para responder ao recurso da requerida Faro Models e após subam os autos ao e. Tribunal de Justiça.

15/10/2019, 14:52

Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WJGS.19.10075942-2 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 09/10/2019 18:01

09/10/2019, 18:06

Conclusos para sentença

09/10/2019, 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:

13/09/2019, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Tarik Mohmad El Auar Ramos (OAB 36007/SC)

10/09/2019, 18:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10067547-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/09/2019 15:58

10/09/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

05/09/2019, 12:48

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10066234-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/09/2019 09:09

05/09/2019, 09:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127 Página:

20/08/2019, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2019 Teor do ato: Diante o exposto, nos termos da fundamentação, tenho por bem julgar procedentes os pedidos formulados pelo autor, para declarar inexistentes os débitos do contrato de nº 27466482/823002573 (Banco do Brasil, com vencimento em 01/03/2014 no valor de R$ 1.000,00) e contrato de n.º 32 (Faro Models, com vencimento em 31/08/2015 no valor de R$ 1.400,00), eis que quitados pelo autor (p. 14-15), confirmando assim a tutela de urgência (p. 19), e ainda, condenar a primeira demandada (Faro Models) ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a segunda demandada (Banco do Brasil) ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sobre as condenações, incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do 6º dia útil após cada pagamento, devendo sofrer correção monetária pelo INPC a partir da data de arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ). Condeno as demandadas ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% cada uma, e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2° do CPC, não havendo que se falar em solidariedade. O procedimento de cumprimento de sentença deverá se dar de forma separada em relação às requeidas. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Eraldo Luiz de Carvalho Junior (OAB 4652/SC), Tarik Mohmad El Auar Ramos (OAB 36007/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 42981/SC)

16/08/2019, 16:09

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/08/2019, 16:02

Certificado a publicação e registro da sentença

13/08/2019, 16:02

Julgado procedente o pedido - Diante o exposto, nos termos da fundamentação, tenho por bem julgar procedentes os pedidos formulados pelo autor, para declarar inexistentes os débitos do contrato de nº 27466482/823002573 (Banco do Brasil, com vencimento em 01/03/2014 no valor de R$ 1.000,00) e contrato de n.º 32 (Faro Models, com vencimento em 31/08/2015 no valor de R$ 1.400,00), eis que quitados pelo autor (p. 14-15), confirmando assim a tutela de urgência (p. 19), e ainda, condenar a primeira demandada (Faro Models) ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a segunda demandada (Banco do Brasil) ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sobre as condenações, incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do 6º dia útil após cada pagamento, devendo sofrer correção monetária pelo INPC a partir da data de arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ). Condeno as demandadas ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% cada uma, e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2° do CPC, não havendo que se falar em solidariedade. O procedimento de cumprimento de sentença deverá se dar de forma separada em relação às requeidas. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.

13/08/2019, 16:02

Ajuste correicional conclusos para sentença - Lançado em face de ajuste correicional em 22.04.2019.

22/04/2019, 10:27

Conclusos para sentença

21/02/2019, 13:59

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WJGS.19.10000264-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/01/2019 12:12

07/01/2019, 12:20

Conclusos para despacho

12/09/2017, 16:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10067656-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/09/2017 17:24

11/09/2017, 17:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2656 Página:

28/08/2017, 17:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dia Advogados(s): Tarik Mohmad El Auar Ramos (OAB 36007/SC)

24/08/2017, 17:20

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dia

21/08/2017, 16:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.17.10062129-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2017 12:02 Complemento: e-sajG

21/08/2017, 16:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.17.10061958-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2017 14:20 Complemento: e-sajG

21/08/2017, 16:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/08/2017, 07:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712988183TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 31/07/2017

04/08/2017, 07:06

Juntada

04/08/2017, 07:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/08/2017, 07:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712988197TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Faro Models - Produções Artisticas Me Diligência : 27/07/2017

01/08/2017, 07:12

Juntada

01/08/2017, 07:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/08/2017, 07:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712988170TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : SERASA/SC Diligência : 27/07/2017

01/08/2017, 07:12

Juntada

01/08/2017, 07:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

21/07/2017, 15:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

21/07/2017, 15:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

21/07/2017, 15:27

Concedida a Antecipação de tutela - Diante disso, por presentes os requisitos legais, atendendo a celeridade que o caso exige, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a EXCLUSÃO do nome do autor dos órgãos restritivos de créditos, em relação aos débitos apontados pelos réus.Citem-se a parte adversa para, querendo, apresentarem contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

20/07/2017, 16:43

Conclusos para despacho

29/06/2017, 11:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/06/2017, 17:21

SENTENÇA

•15/10/2019, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 09:48

SENTENÇA

•13/08/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 13:51

DECISÃO

•20/07/2017, 13:43