Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001677-84.2022.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO LEONARDO BLAZIUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO WIRTH

OAB/SC 055043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO LEONARDO BLAZIUS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/12/2023, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

05/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.000,00

01/12/2023, 07:03

Expedição de Alvará

29/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:49

Decisão interlocutória

28/11/2023, 13:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/11/2023, 13:57

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO LEONARDO BLAZIUS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/12/2023, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

05/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.000,00

01/12/2023, 07:03

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:49

SENTENÇA

•22/11/2023, 11:58

29/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:49

Decisão interlocutória

28/11/2023, 13:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/11/2023, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/11/2023, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/11/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/11/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 11:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

22/11/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/11/2023, 15:21

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50066141220238240025/SC

20/11/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/11/2023, 10:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006614-12.2023.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

20/11/2023, 10:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/11/2023, 10:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50066141220238240025/SC referente ao evento 13

20/11/2023, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2023, 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50066141220238240025

18/10/2023, 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/10/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/10/2023, 12:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO LEONARDO BLAZIUS - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA

10/10/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/10/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 10:14

Decisão interlocutória

10/10/2023, 10:14

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 09/10/2023 14:00. Refer. Evento 115

09/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/09/2023, 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

20/09/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL

20/09/2023, 14:03

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/09/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/09/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/09/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 17:19

Despacho

05/09/2023, 17:19

Audiência de Transação Penal - redesignada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 09/10/2023 14:00. Refer. Evento 114

05/09/2023, 13:16

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 02/10/2023 15:00

05/09/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer - 17/08/2023 17:33:15)

18/08/2023, 09:21

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/08/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 09:25

Alterado o assunto processual - De: Grave (Criminal) - Para: Leve (Criminal)

17/08/2023, 09:24

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

17/08/2023, 09:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

17/08/2023, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

17/08/2023, 09:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2023, 09:20

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50016778420228240027

16/08/2023, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016778420228240027/TJSC

20/07/2023, 06:25

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 15 - Conhecido o recurso e não-provido - 20/07/2023 09:08:04) Número: 50016778420228240027/TJSC

20/07/2023, 06:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016778420228240027/TJSC

20/07/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FERNANDO LEONARDO BLAZIUS (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO WIRTH (OAB SC055043) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2023. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001677-84.2022.8.24.0027/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC

02/06/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/06/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/06/2023, 10:31

Recebido o recurso de Apelação

29/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 22/03/2023

22/03/2023, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO (por substituição em 17/03/2023 15:52:01)

17/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:31

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/03/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta

17/02/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/02/2023, 12:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/01/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/01/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/01/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/01/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 12:02

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/11/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/11/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2022, 11:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/11/2022, 09:09

Despacho

08/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Júri - 08/11/2022 13:30. Refer. Evento 28

08/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2022, 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 21/10/2022

24/10/2022, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 11/10/2022

20/10/2022, 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 19/10/2022

19/10/2022, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 12/10/2022

13/10/2022, 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 12/10/2022

13/10/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 05:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: DIANE LOUIZE HENNING

11/10/2022, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DIANE LOUIZE HENNING

11/10/2022, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: NILTO ANDREON NETO

11/10/2022, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALEXANDRE WANKA

11/10/2022, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALEXANDRE WANKA

11/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:26

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/10/2022, 10:26

Expedição de mandado - IIRCEMAN

11/10/2022, 10:26

Expedição de mandado - IIRCEMAN

11/10/2022, 10:26

Expedição de mandado - IIRCEMAN

11/10/2022, 10:26

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30

05/10/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:58

Despacho

04/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:58

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Salão do Júri - 08/11/2022 13:30. Refer. Evento 21

03/10/2022, 11:35

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:25

Decisão interlocutória

28/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Salão do Júri - 08/11/2022 14:00

28/09/2022, 11:06

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/09/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/09/2022, 08:37

Decisão interlocutória

20/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 15:22

Conclusos para decisão

22/07/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/07/2022, 08:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 14/07/2022

14/07/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

13/07/2022, 12:21

Expedição de mandado - IIRCEMAN

13/07/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 12:32

Decisão interlocutória

12/07/2022, 12:32

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:59

Distribuído por dependência - Número: 50008576520228240027/SC

17/06/2022, 15:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/10/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/08/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:00

SENTENÇA

•13/02/2023, 12:08

SENTENÇA

•13/01/2023, 12:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/11/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/07/2022, 12:32