Embargos à Execução 0300368-04.2014.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.646.173,00

Órgão julgador

3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

LEONIR PANCOTTE

CPF

Autor

DECIO PANCOTTE

CPF

Autor

FATIMA FABIANA DE LARA

CPF

Autor

OLACIR BAVARESCO

CPF

Autor

MARILUCIA RIGO BAVARESCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LEONIR PANCOTTE

CPF

Autor

DECIO PANCOTTE

CPF

Autor

FATIMA FABIANA DE LARA

CPF

Autor

OLACIR BAVARESCO

CPF

Autor

MARILUCIA RIGO BAVARESCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:28

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/02/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/02/2024, 07:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: DECIO PANCOTTE

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: FATIMA FABIANA DE LARA

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: OLACIR BAVARESCO

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LEONIR PANCOTTE

07/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: MARILUCIA RIGO BAVARESCO

07/02/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 111, 112 e 113

24/01/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/01/2024, 08:50

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:28

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/02/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/02/2024, 07:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2021, 14:09

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: DECIO PANCOTTE

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: FATIMA FABIANA DE LARA

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: OLACIR BAVARESCO

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LEONIR PANCOTTE

07/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: MARILUCIA RIGO BAVARESCO

07/02/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 111, 112 e 113

24/01/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/01/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/01/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/01/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/01/2024, 04:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

18/01/2024, 12:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300107-39.2014.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 47

18/01/2024, 12:41

Transitado em Julgado

18/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIR PANCOTTE. Justiça gratuita: Não requerida.

18/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCIA RIGO BAVARESCO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DECIO PANCOTTE. Justiça gratuita: Não requerida.

18/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA FABIANA DE LARA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLACIR BAVARESCO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATIVIDADE & GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/01/2024, 12:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03003680420148240065

28/11/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: LEONIR PANCOTTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jair Antonio Wiebelling (OAB PR024151) APELADO: DECIO PANCOTTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jair Antonio Wiebelling (OAB PR024151) APELADO: MARILUCIA RIGO BAVARESCO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jair Antonio Wiebelling (OAB PR024151) APELADO: FATIMA FABIANA DE LARA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jair Antonio Wiebelling (OAB PR024151) APELADO: OLACIR BAVARESCO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jair Antonio Wiebelling (OAB PR024151) INTERESSADO: NATIVIDADE & GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300368-04.2014.8.24.0065/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: LEONIR PANCOTTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jair Antonio Wiebelling (OAB PR024151) APELADO: DECIO PANCOTTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jair Antonio Wiebelling (OAB PR024151) APELADO: MARILUCIA RIGO BAVARESCO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jair Antonio Wiebelling (OAB PR024151) APELADO: FATIMA FABIANA DE LARA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jair Antonio Wiebelling (OAB PR024151) APELADO: OLACIR BAVARESCO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jair Antonio Wiebelling (OAB PR024151) INTERESSADO: NATIVIDADE & GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300368-04.2014.8.24.0065/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

28/06/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/05/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88 e 89

20/05/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/05/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/05/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/05/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/05/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:51

Despacho

17/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 07:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/04/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 68, 69, 72 e 71

29/03/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/03/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/03/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2021, 17:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

03/03/2021, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 64. Guia: 1295717 Situação: Em aberto.

03/03/2021, 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/03/2021, 11:46

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 1.295.717 - R$ 528,50

01/03/2021, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51 e 52

23/02/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/01/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/01/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/01/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/01/2021, 11:10

Julgado procedente o pedido

26/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 10:38

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2020, 11:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.20.10005691-1 Tipo da Petição: Petição Data: 11/05/2020 18:08

11/05/2020, 18:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3298

11/05/2020, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2020 Teor do ato: 1. Acolho a competência. 2. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte embargada às p. 122-132, bem como requerer o que entender de direito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo. 3. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Jair Antonio Wiebelling (OAB 32612/SC), Julio Cesar Dalmolin (OAB 38451/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 54049/SC)

07/05/2020, 20:15

Decisão - SAJ - 1. Acolho a competência. 2. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte embargada às p. 122-132, bem como requerer o que entender de direito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo. 3. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.

07/05/2020, 14:14

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WAHT.20.10000221-8 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/01/2020 15:09

07/01/2020, 15:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAHT.19.10000501-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/01/2019 15:33

18/01/2019, 15:35

documento digitalizado

13/03/2018, 18:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/03/2018, 12:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507602162TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Natividade e Gonçalves Sociedade de Advogados Diligência : 06/02/2018

06/03/2018, 12:50

Conclusos para decisão interlocutória

15/02/2018, 12:21

Início do prazo da citação por AR

06/02/2018, 00:00

Juntada de documento

30/01/2018, 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

30/01/2018, 17:29

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que - nesta data - recebi, via Correios, o título original, reproduzido às fls. 42-51, o qual foi por mim conferido, sendo que estampei em seu verso o carimbo com os seguintes dizeres "Documento extraído/vinculado do/ao processo n. 0300368-04.2014.8.24.0065", tendo, na sequência, o devolvido, via Correios, por ofício com aviso de recebimento, ao endereço do remetente constante no envelope recebido, o qual ficará responsável pela sua guarda e conservação. O referido é verdade, do que dou fé.

30/01/2018, 17:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.18.10000285-1 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 26/01/2018 13:19

26/01/2018, 14:00

Processo transferido de Vara - Anchieta: Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0300107-39.2014.8.24.0065)

10/01/2018, 13:15

Transferência de Processo - Saída - Anchieta: Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0300368-04.2014.8.24.0065)

10/01/2018, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0715/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2702 Página:

07/11/2017, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0715/2017 Teor do ato: Dá análise da peça pórtica, notadamente à folha 08, a parte Embargante declarou expressamente seu intuito de discutir toda a contratualidade, inclusive elencando os encargos que considera abusivos.Sobre o tema, disciplina a Súmula n. 286 do Superior Tribunal de Justiça que "a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores".Dessa forma, em que pese o instrumento de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, constitua título executivo extrajudicial, isso não retira do executado o direito de discutir a origem e a evolução da dívida.Assim, tornados controversos os encargos cobrados nas operações pretéritas, para a averiguação da validade do "quantum" exequendo faz-se necessário analisar quais os débitos foram confessados/renegociados pela parte devedora, a permitir a investigação da extensão da dívida reclamada, ou seja, quais os parâmetros adotados na apuração do saldo devedor originário que rendeu ensejo à obrigação executada.Posto isso, intime-se a parte Impugnada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar ao feito os contratos bancários listados à folha 43, sob pena de extinção da demanda executiva por iliquidez do título, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do feito.Cumpra-se. Advogados(s): Emerson Norihiko Fukushima (OAB 22759/PR), Jair Antonio Wiebelling (OAB 32612/SC), Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 89233A/RS)

03/11/2017, 08:29

Decisão interlocutória - SAJ - Dá análise da peça pórtica, notadamente à folha 08, a parte Embargante declarou expressamente seu intuito de discutir toda a contratualidade, inclusive elencando os encargos que considera abusivos.Sobre o tema, disciplina a Súmula n. 286 do Superior Tribunal de Justiça que "a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores".Dessa forma, em que pese o instrumento de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, constitua título executivo extrajudicial, isso não retira do executado o direito de discutir a origem e a evolução da dívida.Assim, tornados controversos os encargos cobrados nas operações pretéritas, para a averiguação da validade do "quantum" exequendo faz-se necessário analisar quais os débitos foram confessados/renegociados pela parte devedora, a permitir a investigação da extensão da dívida reclamada, ou seja, quais os parâmetros adotados na apuração do saldo devedor originário que rendeu ensejo à obrigação executada.Posto isso, intime-se a parte Impugnada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar ao feito os contratos bancários listados à folha 43, sob pena de extinção da demanda executiva por iliquidez do título, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do feito.Cumpra-se.

04/10/2017, 21:04

Conclusos para despacho

11/09/2017, 08:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSSC.17.10005579-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 30/08/2017 16:06

30/08/2017, 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0478/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

08/08/2017, 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2017 Teor do ato: [...] Com a manifestação do embargos, ao embargante para, em 10 dias. Advogados(s): Jair Antonio Wiebelling (OAB 32612/SC)

05/08/2017, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0406/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

11/07/2017, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2017 Teor do ato: Conclusão desnecessária. Cumpra-se conforme determinado à fl. 62. Advogados(s): Jair Antonio Wiebelling (OAB 32612/SC)

07/07/2017, 12:56

Mero expediente - SAJ - Conclusão desnecessária. Cumpra-se conforme determinado à fl. 62.

04/07/2017, 21:57

Conclusos para decisão interlocutória

09/03/2016, 15:47

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSSC.15.10003842-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/09/2015 14:08

24/09/2015, 15:46

Juntada

15/09/2015, 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0555/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 2196 Página:

15/09/2015, 11:54

Juntada

11/09/2015, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0555/2015 Teor do ato: Recebo os embargos (art. 740, CPC). Intime-se o embargado. Com a manifestação do embargos, ao embargante para, em 10 dias. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

11/09/2015, 18:05

Juntada

19/09/2014, 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 1960 Página:

19/09/2014, 11:59

Juntada

17/09/2014, 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2014 Teor do ato: Recebo os embargos (art. 740, CPC). Intime-se o embargado. Com a manifestação do embargos, ao embargante para, em 10 dias. Advogados(s): Jair Antonio Wiebelling (OAB 24151/PR)

17/09/2014, 13:28

Mero expediente - SAJ - [...] Com a manifestação do embargos, ao embargante para, em 10 dias.

17/08/2014, 20:07

Conclusos para despacho

11/07/2014, 12:45

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300107-39.2014.8.24.0065 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

11/07/2014, 12:45

Mero expediente - SAJ - Apense-se aos autos de Execução n. 0300107-39.201.8.24.0065, tornando-os conclusos.

03/06/2014, 18:06

Conclusos para despacho

08/05/2014, 13:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/05/2014 através da guia nº 065.3000383-05 no valor de 918,30

07/05/2014, 18:54

Distribuido por dependência (SAJ) - Embargos à Execução

07/05/2014, 18:54

SENTENÇA

•26/01/2021, 07:38

DECISÃO

•07/05/2020, 11:14

DECISÃO

•04/10/2017, 18:04

DESPACHO

•04/07/2017, 18:57

DESPACHO

•17/08/2014, 17:07

DESPACHO

•03/06/2014, 15:06