Procedimento Comum Cível 5010789-35.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.249,36

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

JOAO DE OLIVEIRA HENRIQUE

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

06/08/2024, 14:00

Baixa Definitiva

17/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

18/06/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 10:58

Despacho

16/05/2024, 10:58

Conclusos para decisão

15/05/2024, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.076,98

12/04/2024, 10:50

Expedição de Alvará

10/04/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

01/04/2024, 14:14

Juntada de Petição

01/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

19/03/2024, 01:18

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA02CV

15/03/2024, 16:03

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA02CV -> DCJE

11/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:51

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição

06/08/2024, 14:00

Baixa Definitiva

17/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

18/06/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:51

16/05/2024, 10:58

Despacho

16/05/2024, 10:58

Conclusos para decisão

15/05/2024, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.076,98

12/04/2024, 10:50

Expedição de Alvará

10/04/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

01/04/2024, 14:14

Juntada de Petição

01/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

19/03/2024, 01:18

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA02CV

15/03/2024, 16:03

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA02CV -> DCJE

11/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

26/02/2024, 15:48

Decisão interlocutória

26/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

22/02/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/02/2024, 15:31

Juntada de Petição

01/02/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.026,67

30/01/2024, 11:02

Baixa Definitiva

28/11/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

28/11/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:08

Determinado o Arquivamento

10/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

08/11/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 179

19/10/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6557506, Subguia 3391909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 981,61

09/10/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/10/2023, 21:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV

04/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 6557506, Subguia 3391909

04/10/2023, 14:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO DE OLIVEIRA HENRIQUE

04/10/2023, 14:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6557506 - R$ 981,61

04/10/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/10/2023, 10:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE

04/10/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:09

Transitado em Julgado

04/10/2023, 08:08

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CV Número: 50107893520218240020

03/10/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO DE OLIVEIRA HENRIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO MARIANI BITTENCOURT (OAB MG053508) ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC060859A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010789-35.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CV -> TJSC

16/03/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/03/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/03/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/02/2023, 09:31

Determinada a intimação

16/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:47

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 159 Justiça gratuita: Deferida

03/02/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

26/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/12/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/12/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:59

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/11/2022, 14:51

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/11/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139

28/09/2022, 14:30

Expedição de ofício - 1 carta

19/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/09/2022, 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4232027, Subguia 2244815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63

16/09/2022, 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4232027, Subguia 2244815

12/09/2022, 21:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 4232027 - R$ 24,63

12/09/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:22

Despacho

05/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/08/2022, 10:51

Determinada a intimação

24/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

24/08/2022, 15:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 18:23

Despacho

11/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:51

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA

10/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2022, 13:52

Despacho

03/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:48

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - PETIÇÃO - 21/06/2022 18:38:14)

02/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:10

Determinada a intimação

27/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:35

Juntada de Petição

21/06/2022, 18:42

Juntada de Petição

21/06/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:12

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:01

Determinada a intimação

02/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:38

Juntada de Petição

27/04/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/04/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2022, 10:47

Determinada a intimação

23/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2022, 23:59

Despacho

17/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/03/2022, 19:26

Despacho

14/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 08:08

Determinada a intimação

07/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/03/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:37

Juntada de Petição

23/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2022, 10:25

Determinada a intimação

09/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/02/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/11/2021, 14:57

Determinada a intimação

29/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:01

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2021, 10:13

Determinada a intimação

08/11/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:36

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/11/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/10/2021, 09:53

Determinada a intimação

04/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 19:25

Juntada de Petição

01/09/2021, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:20

Determinada a intimação

09/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 13:03

Juntada de Petição

06/08/2021, 16:57

Despacho

03/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/08/2021, 15:48

Juntada de Petição - BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (MG041796 - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR)

03/08/2021, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2021, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

13/07/2021, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2021, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2021, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DE OLIVEIRA HENRIQUE. Justiça gratuita: Deferida.

29/06/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/06/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2021, 11:38

Determinada a citação

28/06/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:21

Determinada a intimação

26/05/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DE OLIVEIRA HENRIQUE. Justiça gratuita: Requerida.

25/05/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:47

APELAÇÃO

•03/02/2023, 14:32

SENTENÇA

•30/11/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:12

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:47

APELAÇÃO

•03/02/2023, 14:32

SENTENÇA

•30/11/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 14:21