Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5042161-91.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

O MEDIADOR.NET LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS FRANKEN

CPF

TERCEIRO

MICHEL JACKSON ROCHA RAULINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 21:10

Conhecido o recurso de O MEDIADOR.NET LTDA e não-provido

30/11/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

30/11/2023, 14:13

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

30/11/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/11/2023, 16:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 21:10

Acórdão

•20/11/2023, 16:28

Certidão

•20/11/2023, 16:28

Decisão

•20/11/2023, 16:28