Embargos à Execução 0316320-17.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 213.428,52

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

OLLEM AUTO CENTER LTDA

CNPJ

Autor

ALEKSANDRO DE MELLO

CPF

Autor

DEBORA LIMA DE MELLO

CPF

Autor

LILIAN DE MELLO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 141, 142, 143 e 144

11/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

02/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/03/2024, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6937388, Subguia 3575735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,63

28/02/2024, 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6937390, Subguia 3575738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,63

28/02/2024, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6937389, Subguia 3575736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,63

28/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:21

Despacho

27/02/2024, 15:21

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 141, 142, 143 e 144

11/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

02/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 11:11

01/03/2024, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6937388, Subguia 3575735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,63

28/02/2024, 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6937390, Subguia 3575738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,63

28/02/2024, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6937389, Subguia 3575736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,63

28/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:21

Despacho

27/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6937387, Subguia 3575734 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,63

20/02/2024, 09:00

Juntada de Petição

16/02/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 118, 121 e 124

02/02/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

12/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 118, 121 e 124

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

07/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

01/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte LILIAN DE MELLO, Guia 6937390, Subguia 3575738

01/12/2023, 17:43

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

01/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte DEBORA LIMA DE MELLO, Guia 6937389, Subguia 3575736

01/12/2023, 17:43

Juntada - Guia Gerada - LILIAN DE MELLO - Guia 6937390 - R$ 996,63

01/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte ALEKSANDRO DE MELLO, Guia 6937388, Subguia 3575735

01/12/2023, 17:43

Juntada - Guia Gerada - DEBORA LIMA DE MELLO - Guia 6937389 - R$ 996,63

01/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte OLLEM AUTO CENTER LTDA, Guia 6937387, Subguia 3575734

01/12/2023, 17:43

Juntada - Guia Gerada - ALEKSANDRO DE MELLO - Guia 6937388 - R$ 996,63

01/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:43

Juntada - Guia Gerada - OLLEM AUTO CENTER LTDA - Guia 6937387 - R$ 996,63

01/12/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2023, 04:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

27/11/2023, 16:21

Transitado em Julgado

27/11/2023, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0312786-65.2017.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

27/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLLEM AUTO CENTER LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

27/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA LIMA DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN DE MELLO. Justiça gratuita: Indeferida.

27/11/2023, 16:13

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03163201720178240033

17/10/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLLEM AUTO CENTER LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELANTE: ALEKSANDRO DE MELLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELANTE: LILIAN DE MELLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELANTE: DEBORA LIMA DE MELLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0316320-17.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

12/08/2022, 13:39

Alterado o assunto processual

12/08/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2022, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 93 (31/03/2022). Guia: 3191689 Situação: Baixado.

07/04/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 79, 80 e 81

07/04/2022, 09:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3191689, Subguia 1774512 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58 (Cancelamento revertido)

01/04/2022, 16:28

Juntada de Petição

31/03/2022, 15:51

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3191689, Subguia 1774512

31/03/2022, 11:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3191689, Subguia 1774512

30/03/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/03/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

17/03/2022, 23:59

Juntada - Guia Gerada - OLLEM AUTO CENTER LTDA - Guia 3191689 - R$ 583,58

17/03/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2022, 10:50

Julgado improcedente o pedido

07/03/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 00:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA06 para FNSURBA20) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA06) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:15

Juntada de Petição

15/06/2021, 16:46

Juntada de Petição

15/06/2021, 16:46

Juntada de Petição

15/06/2021, 16:46

Juntada de Petição

15/06/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 64, 65 e 66

10/02/2021, 11:28

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

20/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2020, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:12

Juntada de Petição

06/08/2020, 12:40

Juntada de Petição

06/08/2020, 12:40

Juntada de Petição

06/08/2020, 12:40

Juntada de Petição

06/08/2020, 12:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2020, 01:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.10038393-9 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2020 16:09

26/06/2020, 16:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2020, 01:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3301

14/05/2020, 07:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2020 Teor do ato: Isso posto: 1. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 30 (trinta) dias, enumerar a(s) cláusula(s)/encargo(s) que efetivamente pretende revisar, fundamentando-os, sob pena de serem analisados somente os pedidos de juros remuneratórios e tarifa de fundo garantidor de operações (FGO). 2. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Polyana Tybucheski Trevisan (OAB 37200/SC), Débora Teixeira dos Reis Homrich (OAB 21746/SC), Natália Grismilda Soto Argandoña (OAB 42228/SC), Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP)

12/05/2020, 20:44

Mero expediente - SAJ - Isso posto: 1. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 30 (trinta) dias, enumerar a(s) cláusula(s)/encargo(s) que efetivamente pretende revisar, fundamentando-os, sob pena de serem analisados somente os pedidos de juros remuneratórios e tarifa de fundo garantidor de operações (FGO). 2. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

12/05/2020, 16:30

Conclusos para decisão interlocutória

30/10/2019, 10:16

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WIJI.19.10114982-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 24/09/2019 15:09

24/09/2019, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

02/09/2019, 19:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Polyana Tybucheski Trevisan (OAB 37200/SC), Débora Teixeira dos Reis Homrich (OAB 21746/SC), Natália Grismilda Soto Argandoña (OAB 42228/SC), Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP)

30/08/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/08/2019, 10:47

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.19.10081246-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/07/2019 16:43

05/07/2019, 20:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:

14/06/2019, 09:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2019 Teor do ato: Isso posto: 1. Desconstituo a sentença de fl. 239. 2. Recebo os presentes embargos para discussão, sem efeito suspensivo; 3. A caução apresentada às fls. 16, será apreciada após a manifestação da parte embargada. 4. Intime-se o embargado para, manifestar-se acerca da caução apresentada pelo embargante e querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Apense-se aos autos n. 030862376.2016.8.24.0033, para se verificar eventual conexão. Caso referida ação já houver sido julgada, junte-se cópia da respectiva sentença aos presentes autos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Polyana Tybucheski Trevisan (OAB 37200/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP)

11/06/2019, 13:29

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto: 1. Desconstituo a sentença de fl. 239. 2. Recebo os presentes embargos para discussão, sem efeito suspensivo; 3. A caução apresentada às fls. 16, será apreciada após a manifestação da parte embargada. 4. Intime-se o embargado para, manifestar-se acerca da caução apresentada pelo embargante e querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Apense-se aos autos n. 030862376.2016.8.24.0033, para se verificar eventual conexão. Caso referida ação já houver sido julgada, junte-se cópia da respectiva sentença aos presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

26/04/2019, 17:07

Conclusos para despacho

26/04/2019, 12:33

Conclusos para despacho

25/04/2019, 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 3046 Página:

25/04/2019, 11:01

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIJI.19.10047718-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/04/2019 09:44

24/04/2019, 09:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: Isso posto, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos. Considerando que "cabe ao litigante que deu causa à extinção da demanda sem apreciação do mérito a satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios [...]" (Ap. Cív. n. 2011.063457-5, de Joinville. Res. Des. Ricardo Fontes, em 24.10.2011), condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas processuais, nos termos da Circular 21/2010. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, arquive-se com baixa. Advogados(s): Polyana Tybucheski Trevisan (OAB 37200/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Débora Teixeira dos Reis Homrich (OAB 21746/SC), Natália Grismilda Soto Argandoña (OAB 42228/SC), Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP)

23/04/2019, 16:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

23/04/2019, 14:46

Certificado a publicação e registro da sentença

23/04/2019, 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Isso posto, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos. Considerando que "cabe ao litigante que deu causa à extinção da demanda sem apreciação do mérito a satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios [...]" (Ap. Cív. n. 2011.063457-5, de Joinville. Res. Des. Ricardo Fontes, em 24.10.2011), condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas processuais, nos termos da Circular 21/2010. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

23/04/2019, 14:46

Conclusos para sentença

19/03/2019, 14:54

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte embargante se manifestar no processo. O referido é verdade, do que dou fé.

19/03/2019, 14:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

21/01/2019, 06:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2019 Teor do ato: Isso posto:a) Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.b) Intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos termos da orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015.CUMPRA-SE. Advogados(s): Polyana Tybucheski Trevisan (OAB 37200/SC), Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP)

17/01/2019, 07:19

Assistência judiciária gratuita não concedida - Isso posto:a) Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.b) Intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos termos da orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015.CUMPRA-SE.

18/12/2018, 19:32

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:26

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WIJI.18.10119828-8 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 29/10/2018 22:09

30/10/2018, 04:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0591/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:

19/10/2018, 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2018 Teor do ato: 1 Considerando o prazo requerido à fl. 208, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para em 05 (cinco) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de caracterização de desinteresse e consequente abandono da causa (art. 485, III, do CPC).2. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, intime-se pessoalmente a parte embargante para que, nos termos do disposto no §1º do art. 485 do CPC, promova o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.CUMPRA-SE. Advogados(s): Polyana Tybucheski Trevisan (OAB 37200/SC), Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP)

17/10/2018, 12:40

Mero expediente - SAJ - 1 Considerando o prazo requerido à fl. 208, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para em 05 (cinco) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de caracterização de desinteresse e consequente abandono da causa (art. 485, III, do CPC).2. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, intime-se pessoalmente a parte embargante para que, nos termos do disposto no §1º do art. 485 do CPC, promova o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.CUMPRA-SE.

16/10/2018, 13:46

Conclusos para despacho

05/09/2018, 09:55

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WIJI.18.10095470-4 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 30/08/2018 20:39

31/08/2018, 01:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2864 Página:

18/07/2018, 16:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2018 Teor do ato: Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, "podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação" (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício.INTIME-SE.CUMPRA-SE. Advogados(s): Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP)

17/07/2018, 18:49

Determinado a emenda da inicial - Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, "podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação" (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício.INTIME-SE.CUMPRA-SE.

17/07/2018, 17:58

Conclusos para despacho

23/06/2018, 19:43

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WIJI.18.10063451-3 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 18/06/2018 10:24

18/06/2018, 10:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/06/2018, 22:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2804 Página:

25/04/2018, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2018 Teor do ato: Isso posto: a) À luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. b) Cumprir item "5" do despacho de fls. 102 e 103.INTIME-SE.CUMPRA-SE. Advogados(s): Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP)

23/04/2018, 16:21

Determinado a emenda da inicial - Isso posto: a) À luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. b) Cumprir item "5" do despacho de fls. 102 e 103.INTIME-SE.CUMPRA-SE.

23/04/2018, 14:09

Conclusos para despacho

12/03/2018, 10:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10015444-9 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 21/02/2018 09:26

21/02/2018, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:

07/12/2017, 10:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2017 Teor do ato: 4. Considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC , intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp n. 388045/RS, DJU de 22.09.2003, p. 252, rel. Min. Gilson Dipp, grifou-se), sob pena de indeferimento do benefício.5. No mesmo prazo acima, intime-se o embargante para informar o endereço eletrônico do embargado, nos termos do art. 319, II, do CPC, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).CUMPRA-SE. Advogados(s): Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP)

05/12/2017, 14:08

Mero expediente - SAJ - 4. Considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC , intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp n. 388045/RS, DJU de 22.09.2003, p. 252, rel. Min. Gilson Dipp, grifou-se), sob pena de indeferimento do benefício.5. No mesmo prazo acima, intime-se o embargante para informar o endereço eletrônico do embargado, nos termos do art. 319, II, do CPC, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).CUMPRA-SE.

05/12/2017, 13:53

Conclusos para despacho

30/11/2017, 15:20

Certificado a tempestividade - Tempestividade

30/11/2017, 15:20

Certidão emitida - Apensado ao processo 0312786-65.2017.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

30/11/2017, 15:10

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0312786-65.2017.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

30/11/2017, 15:10

Distribuido por dependência (SAJ) - Embargos à Execução - artigo 914 §1º do CPC

29/11/2017, 23:15

SENTENÇA

•06/03/2022, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 13:12

DESPACHO

•12/05/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 07:47

DECISÃO

•26/04/2019, 14:07

SENTENÇA

•23/04/2019, 11:46

DECISÃO

•18/12/2018, 17:32

DESPACHO

•16/10/2018, 10:46

DESPACHO

•17/07/2018, 14:58

DESPACHO

•23/04/2018, 11:09

DESPACHO

•05/12/2017, 11:53