Agravo em Recurso Especial 5063906-64.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Órgão Especial - Gabinete 14

Partes do Processo

ALBERTINA DA COSTA TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

FORT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/05/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 07:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:42

Não conhecido o recurso de ALBERTINA DA COSTA TEIXEIRA

30/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2024, 11:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/04/2024, 06:01

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/04/2024, 04:25

Juízo de Retratação

•18/04/2024, 04:25

Acórdão

•18/04/2024, 04:25

Outros documentos

•18/04/2024, 04:25

Outros documentos

•18/04/2024, 04:25

Despacho de admissibilidade

•18/04/2024, 04:25

Decisão

•18/04/2024, 04:25

Decisão

•18/04/2024, 04:25

Decisão dos Embargos de Declaração

•18/04/2024, 04:24