Agravo em Recurso Especial 5008398-46.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARTINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

27/06/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de MARTINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

26/06/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2024, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 12:00

Decisão

•17/05/2024, 16:32

Acórdão

•17/05/2024, 16:32

Despacho de admissibilidade

•17/05/2024, 16:32

Juízo de Retratação

•17/05/2024, 16:32

Decisão

•17/05/2024, 16:32

Sentença

•17/05/2024, 16:32

Decisão

•17/05/2024, 16:32

Certidão

•17/05/2024, 16:32

Decisão

•17/05/2024, 16:32

Sentença

•17/05/2024, 16:32