Procedimento Comum Cível 0301277-06.2015.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301277-06.2015.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIDINEI ANTONIO LORENCINI (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) ADVOGADO(A): SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379) APELADO: LUCAS DA LUZ ESCHER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO (OAB SC004856) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSELI GOMES DA LUZ (Representante, Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0301277-06.2015.8.24.0067/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

21/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2019 Teor do ato: 4. DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: oitiva de testemunhas que foram arroladas tempestivamente.5. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2019, às 16h15min. Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, "caput", do CPC). Tal intimação "deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento", conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código.Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, par. 4º, IV, do CPC. Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.OBSERVE o Cartório que, tendo sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. 6. Intimações e diligências necessárias.Cumpra-se.Intimem-se. Advogados(s): Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Simone Aparecida Lorencini (OAB 20379/SC)

19/03/2019, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2019 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu Tomé e JULGO EXTINTA sem resolução de mérito a presente demanda, nos termos do art. 485, inc. VI do Código de Processo Civil.Com fulcro no artigo 90 do CPC, CONDENO a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do requerido, os quais arbitro, por equidade, com fulcro no artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, sem descuidar do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se se tratar de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.No mais, tenho que as as partes são legítimas e estão devidamente representadas, concorrendo com o interesse de agir, ao passo que inexistem nulidades ou irregularidades aparentes. Nos termos do art. 6º e 10 do CPC, FACULTO às partes, no prazo comum de 15 dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, as partes deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela que entendem já provada, enumerando, nos autos, os documentos que servem de suporte à cada alegação.Remanescendo matéria controvertida, DEVERÃO especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, inclusive com relação à prova testemunhal, apresentando, na mesma oportunidade, o respectivo rol de testemunhas. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados com anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Registro que a indicação da prov

23/01/2019, 18:21

Julgamento parcial de mérito - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu Tomé e JULGO EXTINTA sem resolução de mérito a presente demanda, nos termos do art. 485, inc. VI do Código de Processo Civil.Com fulcro no artigo 90 do CPC, CONDENO a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do requerido, os quais arbitro, por equidade, com fulcro no artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, sem descuidar do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se se tratar de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.No mais, tenho que as as partes são legítimas e estão devidamente representadas, concorrendo com o interesse de agir, ao passo que inexistem nulidades ou irregularidades aparentes. Nos termos do art. 6º e 10 do CPC, FACULTO às partes, no prazo comum de 15 dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, as partes deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela que entendem já provada, enumerando, nos autos, os documentos que servem de suporte à cada alegação.Remanescendo matéria controvertida, DEVERÃO especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, inclusive com relação à prova testemunhal, apresentando, na mesma oportunidade, o respectivo rol de testemunhas. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados com anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Registro que a indicação da prova a ser produzida, com seu objeto e fundamento,

11/01/2019, 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2016 Teor do ato: Vistos. I - É cediço que cabe à parte ativa diligenciar no sentido de localizar o litigante adverso (AI nº 2006.037976-9, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 22.02.2007: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer"). No caso dos autos, verifico que a parte autora demonstrou ter esgotado seus meios para diligenciar em busca das informações a respeito da localização da parte adversa. Destarte, autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva junto às entidades públicas (Registros de Imóveis, Justiça Eleitoral, DETRAN, Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN, etc) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc). Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 (dez) dias, diretamente perante o Cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 60 (sessenta) dias, devendo a parte autora, após este prazo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada. II - Vindo aos autos o endereço da parte demandada, diverso do já constante dos autos, cite-se, tal como determinado na decisão de pp. 60-63. III - Transcorrido 30 (trinta) dias sem manifestação após os prazos consignados no item "I", intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerendo o que entender de direito, sob pena d

14/03/2016, 08:51

Mero expediente - SAJ - Vistos. I - É cediço que cabe à parte ativa diligenciar no sentido de localizar o litigante adverso (AI nº 2006.037976-9, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 22.02.2007: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer"). No caso dos autos, verifico que a parte autora demonstrou ter esgotado seus meios para diligenciar em busca das informações a respeito da localização da parte adversa. Destarte, autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva junto às entidades públicas (Registros de Imóveis, Justiça Eleitoral, DETRAN, Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN, etc) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc). Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 (dez) dias, diretamente perante o Cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 60 (sessenta) dias, devendo a parte autora, após este prazo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada. II - Vindo aos autos o endereço da parte demandada, diverso do já constante dos autos, cite-se, tal como determinado na decisão de pp. 60-63. III - Transcorrido 30 (trinta) dias sem manifestação após os prazos consignados no item "I", intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do CPC).

10/03/2016, 17:04

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Baixa Definitiva

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 228 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 29/01/2024 15:30:32)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte SIDINEI ANTONIO LORENCINI, Guia 7175447, Subguia 3694468

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDINEI ANTONIO LORENCINI. Justiça gratuita: Deferida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS DA LUZ ESCHER

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI GOMES DA LUZ

Juntada - Guia Gerada - SIDINEI ANTONIO LORENCINI - Guia 7175447 - R$ 3.140,67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(27)