Procedimento Comum Cível 0602672-83.2014.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0602672-83.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO DA SILVA DALCUL (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ROBERTO ZANONI FERNANDES (OAB SC035008) ADVOGADO(A): ROBERTO CARVALHO FERNANDES (OAB SC020080) ADVOGADO(A): EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843) ADVOGADO(A): ARIELA FATIMA OLDONI (OAB SC033574) ADVOGADO(A): LAYS SUELLEN DO NASCIMENTO (OAB SC041118) ADVOGADO(A): CAMILA SCHROEDER LUCACHINSKI (OAB SC052270) APELANTE: LEONARDO DA SILVA DALCUL (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ROBERTO ZANONI FERNANDES (OAB SC035008) ADVOGADO(A): ROBERTO CARVALHO FERNANDES (OAB SC020080) ADVOGADO(A): EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843) ADVOGADO(A): ARIELA FATIMA OLDONI (OAB SC033574) ADVOGADO(A): CAMILA SCHROEDER LUCACHINSKI (OAB SC052270) APELANTE: DECOLAR. COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0602672-83.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 56) RELATOR: Juiz JOAO MARCOS BUCH

21/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, acolho em parte os pedidos formulados na inaugural, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do, CPC, para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais para o primeiro autor (Bruno da Silva Dalcul) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o segundo autor (Leonardo da Silva Dalcul), quantia esta a ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, aqueles a partir do evento danoso (05/01/14), e esta do arbitramento. Outrossim, condeno a requerida ao ressarcimento dos danos materiais suportados pelos autores, equivalentes à compra de outras passagens e hospedagem, no montante de R$ 8.409,66 (oito mil quatrocentos e nove reais e sessenta e seis centavos) e R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais), valores que deverão ser acrescidos de juros e correção monetária pelo INPC, aqueles a partir da citação, e esta do desembolso (07/01/14). Tendo sido cada parte vencedora e vencida, deverão suportar o pagamento das custas processuais na proporção de 20% para os autores e 80% para a demandada, além dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo no percentual de 10% (dez por cento), a serem calculados, para o procurador dos autores, sobre o valor da condenação, enquanto para o procurador da requerida, considerando que a sucumbência recaiu sobre valor módico (R$ 200,00) e indenização não quantificável (perda de uma chance), fixo os honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por apreciação equitativa, ex vi do art. 85, §8º, do CPC. Transitada em julgado, lançadas eventuais custas no sistema e satisfeitas as demais formalidades legais, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. Advogados(s): Edvan Alexandre de Oliveira Brasil (OAB 13843/SC), Roberto Carvalho Fernandes (OAB 20080/SC), Israel Fernandes Huff (OAB 20590/SC), João Batista de Lima Junior (OAB 317336/SP), Ro

01/10/2018, 09:05

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 90.626,84

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 27/11/2024 09:21:57

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada - Extrato Subconta - 2390053448<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(27)