Procedimento Comum Cível 0300934-13.2016.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

15/02/2024, 17:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ NASARIO

15/02/2024, 17:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANILO CANEVER

15/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

14/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/02/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/02/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023

09/01/2024, 12:38

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 03009341320168240087

20/12/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO CANEVER (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS NOVASKI DOS SANTOS (OAB SC050112) APELADO: LUIZ NASARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAZ DEBIASI ZOMER (OAB SC037736) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300934-13.2016.8.24.0087/SC (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO CANEVER (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS NOVASKI DOS SANTOS (OAB SC050112) APELADO: LUIZ NASARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAZ DEBIASI ZOMER (OAB SC037736) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300934-13.2016.8.24.0087/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

30/06/2023, 12:36

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

15/02/2024, 17:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ NASARIO

15/02/2024, 17:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANILO CANEVER

15/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

14/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/02/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/02/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023

09/01/2024, 12:38

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 03009341320168240087

20/12/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO CANEVER (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS NOVASKI DOS SANTOS (OAB SC050112) APELADO: LUIZ NASARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAZ DEBIASI ZOMER (OAB SC037736) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300934-13.2016.8.24.0087/SC (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO CANEVER (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS NOVASKI DOS SANTOS (OAB SC050112) APELADO: LUIZ NASARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAZ DEBIASI ZOMER (OAB SC037736) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300934-13.2016.8.24.0087/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

30/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO CANEVER. Justiça gratuita: Deferida.

30/06/2023, 12:36

Juntada - Guia Cancelada - DANILO CANEVER - Guia 5433889 - R$ 635,09

30/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ NASARIO. Justiça gratuita: Deferida.

30/06/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/05/2023, 01:11

Juntada de Petição

19/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/04/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/04/2023, 10:56

Juntada - Guia Gerada - DANILO CANEVER - Guia 5433889 - R$ 635,09

19/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 105. Guia: 5433889 Situação: Em aberto.

19/04/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

25/03/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/03/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:42

Juntado(a)

07/02/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/02/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/11/2022, 09:49

Decisão interlocutória

29/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 10:05

Despacho

24/10/2022, 10:05

Juntada de Petição

05/08/2022, 18:04

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/08/2022, 17:22

Juntada de Petição

21/07/2022, 13:48

Juntada de Petição

20/07/2022, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

18/07/2022, 14:58

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA (por substituição em 18/07/2022 14:48:03)

06/12/2021, 18:00

Expedição de mandado - LMLCEMAN

06/12/2021, 17:35

Despacho

23/11/2021, 19:08

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 17:13

Despacho

17/08/2021, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/09/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/09/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 13:24

Determinada a intimação

03/09/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 15:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2020, 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas

28/08/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/07/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/07/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 13:03

Juntada de Petição

08/07/2020, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

05/05/2020, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/05/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/04/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 14:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 03:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 06:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 21:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2806 Página:

29/04/2018, 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2018 Teor do ato: Aberta a audiência, presente as pessoas acima nominadas. Tendo em vista que o requerido responde processo criminal pelos mesmo fatos narrados na petição inicial e considerando que a audiência no processo criminal acontecerá no próximo dia 19, nos termos do art. 315 do CPC, a presente ação cível foi suspensa até a solução do processo criminal. Presentes intimados. Nada mais. Advogados(s): Dirceu Jose Braga (OAB 5547/SC), Thomaz Debiasi Zomer (OAB 37736/SC)

25/04/2018, 12:57

Processo suspenso - SAJ

17/04/2018, 16:33

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presente as pessoas acima nominadas. Tendo em vista que o requerido responde processo criminal pelos mesmo fatos narrados na petição inicial e considerando que a audiência no processo criminal acontecerá no próximo dia 19, nos termos do art. 315 do CPC, a presente ação cível foi suspensa até a solução do processo criminal. Presentes intimados. Nada mais.

16/04/2018, 17:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLML.18.10002597-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/04/2018 14:13

12/04/2018, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2765 Página:

26/02/2018, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2018 Teor do ato: DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2018, às 15:30 horas, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil.Frisa-se que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo se demonstrada uma das hipóteses previstas no § 4º do aludido artigo, sob pena de desistência da inquirição das testemunhas (art. 455, §§ 3º e 4º, do CPC).Os advogados se comprometem em trazer as partes independentemente de intimação. Advogados(s): Dirceu Jose Braga (OAB 5547/SC), Thomaz Debiasi Zomer (OAB 37736/SC)

22/02/2018, 02:46

Designada audiência - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2018, às 15:30 horas, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil.Frisa-se que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo se demonstrada uma das hipóteses previstas no § 4º do aludido artigo, sob pena de desistência da inquirição das testemunhas (art. 455, §§ 3º e 4º, do CPC).Os advogados se comprometem em trazer as partes independentemente de intimação.

23/01/2018, 13:34

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/04/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito Situacão: Realizada

19/01/2018, 16:48

Conclusos para despacho

27/11/2017, 13:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLML.17.10008010-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 27/11/2017 10:09

27/11/2017, 10:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.17.10008009-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/11/2017 10:02

27/11/2017, 10:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1218/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2703 Página:

08/11/2017, 14:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLML.17.10007470-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 07/11/2017 11:30

07/11/2017, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1218/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 56/63, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Thomaz Debiasi Zomer (OAB 37736/SC)

06/11/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 56/63, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2017, 15:33

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) contestação de fls. 56/63 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 30/10/2017 e término em 21/11/2017, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 01/11/2017.

06/11/2017, 15:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WLML.17.10007370-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2017 17:17

03/11/2017, 14:03

documento digitalizado

27/10/2017, 16:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/10/2017, 10:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Danilo Canever do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

27/10/2017, 10:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2017/002840-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2017 Local: Oficial de justiça - Euzebio Figueiredo

20/09/2017, 13:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLML.17.10005115-0 Tipo da Petição: Informações Data: 02/08/2017 16:50

02/08/2017, 17:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLML.17.10004121-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/06/2017 09:57

29/06/2017, 10:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLML.17.10003984-3 Tipo da Petição: Informações Data: 26/06/2017 09:16

26/06/2017, 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0477/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2596 Página:

02/06/2017, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0477/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 43 Advogados(s): Thomaz Debiasi Zomer (OAB 37736/SC)

31/05/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 43

29/05/2017, 18:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/05/2017, 14:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/05/2017, 14:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2017/000773-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2017 Local: Lauro Müller / Thiago Pickler Schulter

06/04/2017, 14:30

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/04/2017, 14:29

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, à luz do princípio da duração razoável do processo deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, o que não impede que as partes, em comum acordo, peticionem requerendo a sua designação.Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal.Apresentada a contestação, havendo preliminares ou fato/argumento novo (art. 10 do CPC), intime-se a parte autora para réplica, em dez dias. Inexistindo estas, intimem-se as partes para, justificadamente, requererem a produção de provas ou se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide.Defiro o benefício da justiça gratuita.

20/02/2017, 19:34

Conclusos para despacho

30/01/2017, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLML.17.10000271-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/01/2017 14:25

28/01/2017, 06:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0778/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2497 Página:

19/12/2016, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0778/2016 Teor do ato: Não basta a simples declaração de hipossuficiência para fazer jus ao benefício da gratuidade, pois "em que pese os ditames traçados pela Lei n. 1060/50, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, passou-se a exigir a efetiva comprovação do estado de hipossuficiência aos requerentes para a concessão dos pedidos de gratuidade judiciária. O art. 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna é cristalino ao afirmar que 'o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.' Portanto, é perfeitamente admissível que o magistrado, observando o princípio da supremacia constitucional, exija a efetiva comprovação da hipossuficiência financeira do requerente que se diz incapaz de arcar com as despesas processuais sem comprometer o sustento próprio ou de sua família" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.004412-8, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 08-03-2016).Assim, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, "além dos documentos já apresentados, deve o Agravante juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia de seu comprovante de renda atualizado, dos extratos dos últimos 3 (três) meses das contas bancárias de sua titularidade e de certidões negativas do Registro de Imóveis e do Detran, de modo a possibilitar a análise do pedido de concessão do benefício, especialmente quanto a sua atual situação financeira, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071459-0, de Lauro Muller, rel. Des. Subst. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, 11-02-2016).Portanto, intime-se a parte requerente para, em 10 dias, comprovar a hipossuficiência justificadora do pleito de gratuidade judiciária ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais, sob pena de indeferimento do benefício e da inicial. Advogados(s): Thomaz Debiasi Zomer (OAB 37736/SC)

15/12/2016, 16:42

Mero expediente - SAJ - Não basta a simples declaração de hipossuficiência para fazer jus ao benefício da gratuidade, pois "em que pese os ditames traçados pela Lei n. 1060/50, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, passou-se a exigir a efetiva comprovação do estado de hipossuficiência aos requerentes para a concessão dos pedidos de gratuidade judiciária. O art. 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna é cristalino ao afirmar que 'o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.' Portanto, é perfeitamente admissível que o magistrado, observando o princípio da supremacia constitucional, exija a efetiva comprovação da hipossuficiência financeira do requerente que se diz incapaz de arcar com as despesas processuais sem comprometer o sustento próprio ou de sua família" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.004412-8, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 08-03-2016).Assim, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, "além dos documentos já apresentados, deve o Agravante juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia de seu comprovante de renda atualizado, dos extratos dos últimos 3 (três) meses das contas bancárias de sua titularidade e de certidões negativas do Registro de Imóveis e do Detran, de modo a possibilitar a análise do pedido de concessão do benefício, especialmente quanto a sua atual situação financeira, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.071459-0, de Lauro Muller, rel. Des. Subst. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, 11-02-2016).Portanto, intime-se a parte requerente para, em 10 dias, comprovar a hipossuficiência justificadora do pleito de gratuidade judiciária ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais, sob pena de indeferimento do benefício e da inicial.

13/12/2016, 18:22

Conclusos para despacho

07/12/2016, 16:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2016, 09:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 14:25

SENTENÇA

•15/03/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 07:05

Documentação

•05/08/2022, 15:04

Documentação

•05/08/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 12:28

DESPACHO

•23/01/2018, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2017, 15:31

DECISÃO

•20/02/2017, 16:34

DESPACHO

•13/12/2016, 16:22