Reintegração / Manutenção de Posse 0300157-14.2018.8.24.0069 - TJSC

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Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2020 Teor do ato: 1- A 1ª Vara de Sombrio não dispõe de centro judiciário especializado na solução consensual de conflitos (art. 165 do CPC), e, nessa toada, diante da inexistência de pauta e conciliadores habilitados, INDEFIRO o requerimento para designação de audiência conciliatória. Nada obstante, assinalo que as partes podem promover a qualquer tempo, também extrajudicialmente, a transação do litígio, mormente pois a cultura firmada pelo diploma processual versa não apenas sobre pacificação, mas, também, sobre a colaboração de todos os operadores jurídicos para a resolução dos conflitos. A exemplo, o §3º do art. 3º do CPC, que dispõe que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial", e o art. 6º, segundo o qual "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". 2- Não há preliminares a serem analisadas. 3- O feito encontra-se ordenado e regular. 4- Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir e indicar pontualmente o ponto controvertido que pretendem esclarecer ou comprovar, sob pena de indeferimento. 4.1- Considerando que as partes devem instruir a petição inicial e a contestação com a prova documental necessária para prova de suas alegações, somente será admitida a juntada de documentos novos nas hipóteses estabelecidas no caput e no parágrafo único do art. 435 do CPC, as quais deverão ser devidamente comprovadas por ocasião do requerimento. 4.2- Para melhor adequação da pauta de audiências, havendo intenção de produzir prova oral, deverão as partes, no prazo assinado, apresentar o rol com no máximo 3 testemunhas para prova de cada fato controvertido, com a qualificação exigida no art. 450 do CPC.

18/02/2020, 21:42

Decisão interlocutória - SAJ - 1- A 1ª Vara de Sombrio não dispõe de centro judiciário especializado na solução consensual de conflitos (art. 165 do CPC), e, nessa toada, diante da inexistência de pauta e conciliadores habilitados, INDEFIRO o requerimento para designação de audiência conciliatória. Nada obstante, assinalo que as partes podem promover a qualquer tempo, também extrajudicialmente, a transação do litígio, mormente pois a cultura firmada pelo diploma processual versa não apenas sobre pacificação, mas, também, sobre a colaboração de todos os operadores jurídicos para a resolução dos conflitos. A exemplo, o §3º do art. 3º do CPC, que dispõe que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial", e o art. 6º, segundo o qual "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". 2- Não há preliminares a serem analisadas. 3- O feito encontra-se ordenado e regular. 4- Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir e indicar pontualmente o ponto controvertido que pretendem esclarecer ou comprovar, sob pena de indeferimento. 4.1- Considerando que as partes devem instruir a petição inicial e a contestação com a prova documental necessária para prova de suas alegações, somente será admitida a juntada de documentos novos nas hipóteses estabelecidas no caput e no parágrafo único do art. 435 do CPC, as quais deverão ser devidamente comprovadas por ocasião do requerimento. 4.2- Para melhor adequação da pauta de audiências, havendo intenção de produzir prova oral, deverão as partes, no prazo assinado, apresentar o rol com no máximo 3 testemunhas para prova de cada fato controvertido, com a qualificação exigida no art. 450 do CPC. 4.3 - Havendo no rol de testemunhas residentes

18/02/2020, 16:36

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO VIGNALI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR SILVA COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Todas as movimentações(110)