Procedimento Comum Cível 0302832-34.2017.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302832-34.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1172/2018 Teor do ato: 1. Cuida-se de ação indenizatória. As partes avençaram contrato de prestação de serviços, no qual a ré comprometeu-se a organizar as bodas de ouro do casal autor. Sustenta-se deficiência do serviço realizado.A ré é revel, porque apresentou resposta intempestiva. É o relatório.2. Apesar da revelia reconhecida, a ré requereu a produção de prova testemunhal. Mesmo nesse contexto, mostra-se pertinente deferir o exercício da faculdade processual probatória, sob pena de cerceamento de defesa.Todavia, à ré cumprirá demonstrar, pontualmente, o cumprimento da obrigação a que se sujeitara. Seja porque a tese contrária é presumivelmente verídica - em razão da revelia - ou na medida em que a relação trava entre as partes submete-se às regras do Código de Defesa do Consumidor e a hipossuficiência dos autores já foi reconhecida.3. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 5-6-2019 às 16h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 15 dias, com as informações especificadas no artigo 450, CPC.O(s) advogado(s) que arrolou(aram) a(s) testemunha(s) DJe deverá(rão) intima-lá(s) na forma do artigo 455, CPC e no prazo mínimo de 20 dias antes da data da audiência, sob pena de preclusão (não oitiva). O cartório somente expedirá atos de intimação de testemunhas por determinação judicial e na forma do artigo 455, § 4°, CPC. Contudo, se as partes arrolarem militar ou servidor público, o cartório deverá requisitar a testemunha ao chefe da repartição/comando do corpo em que servir (455, § 4°, III, CPC) e a parte que o arrolou deverá intimar na forma do item 5.3 dessa decisão. Ainda, se frustrada a intimação pelo advogado ou se demonstrou a necessidade de intimação, o cartório deverá expedir mandado de intimação à(s) testemunhas(s) na forma do artigo 455, § 1° c/c § 4°, I, CPC.Lembro que a parte pode apresentar a testemunha à audiência na forma do artigo 455, § 2°, do CPC, ciente

11/12/2018, 18:48

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cuida-se de ação indenizatória. As partes avençaram contrato de prestação de serviços, no qual a ré comprometeu-se a organizar as bodas de ouro do casal autor. Sustenta-se deficiência do serviço realizado.A ré é revel, porque apresentou resposta intempestiva. É o relatório.2. Apesar da revelia reconhecida, a ré requereu a produção de prova testemunhal. Mesmo nesse contexto, mostra-se pertinente deferir o exercício da faculdade processual probatória, sob pena de cerceamento de defesa.Todavia, à ré cumprirá demonstrar, pontualmente, o cumprimento da obrigação a que se sujeitara. Seja porque a tese contrária é presumivelmente verídica - em razão da revelia - ou na medida em que a relação trava entre as partes submete-se às regras do Código de Defesa do Consumidor e a hipossuficiência dos autores já foi reconhecida.3. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 5-6-2019 às 16h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 15 dias, com as informações especificadas no artigo 450, CPC.O(s) advogado(s) que arrolou(aram) a(s) testemunha(s) DJe deverá(rão) intima-lá(s) na forma do artigo 455, CPC e no prazo mínimo de 20 dias antes da data da audiência, sob pena de preclusão (não oitiva). O cartório somente expedirá atos de intimação de testemunhas por determinação judicial e na forma do artigo 455, § 4°, CPC. Contudo, se as partes arrolarem militar ou servidor público, o cartório deverá requisitar a testemunha ao chefe da repartição/comando do corpo em que servir (455, § 4°, III, CPC) e a parte que o arrolou deverá intimar na forma do item 5.3 dessa decisão. Ainda, se frustrada a intimação pelo advogado ou se demonstrou a necessidade de intimação, o cartório deverá expedir mandado de intimação à(s) testemunhas(s) na forma do artigo 455, § 1° c/c § 4°, I, CPC.Lembro que a parte pode apresentar a testemunha à audiência na forma do artigo 455, § 2°, do CPC, ciente da preclusão da prova se a testemunha não compa

08/11/2018, 13:25

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021132-56.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 108

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Homologada a Transação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA ESTEVAO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada - Guia Cancelada - PATRICIA ESTEVAO DOS SANTOS - Guia 694017 - R$ 513,40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(17)