Despejo 0323508-12.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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DespejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 79.333,32

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

POSTO KM 37 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8829332, Subguia 4518940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

13/11/2024, 09:04

Baixa Definitiva

01/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 73 e 77

01/10/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 77

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

19/09/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/10/2024. Parte IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., Guia 8829332, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4518940&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4518940</a>

19/09/2024, 08:40

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO KM 37 LTDA

19/09/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 08:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Guia 8829332 - R$ 36,27

19/09/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

17/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:39

Todas as movimentações(82)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8829332, Subguia 4518940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

13/11/2024, 09:04

Baixa Definitiva

01/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 73 e 77

01/10/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 77

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 18:39

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 18:35

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

19/09/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/10/2024. Parte IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., Guia 8829332, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4518940&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4518940</a>

19/09/2024, 08:40

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO KM 37 LTDA

19/09/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 08:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Guia 8829332 - R$ 36,27

19/09/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

17/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:39

Transitado em Julgado

17/09/2024, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 18:35

Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 03235081220188240038/TJSC

17/09/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175) APELADO: POSTO KM 37 LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE CARLESSO (OAB SC016552) ADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0323508-12.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição

16/06/2023, 09:57

Juntada de Petição

05/01/2023, 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC

05/10/2021, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/09/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/08/2021, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 (13/08/2021). Guia: 2118134 Situação: Baixado.

23/08/2021, 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2118134, Subguia 1227490 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

16/08/2021, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2118134, Subguia 1227490

12/08/2021, 11:15

Juntada - Guia Gerada - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Guia 2118134 - R$ 528,50

12/08/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/08/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 19:33

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 15:35

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/01/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/12/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/11/2020, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/11/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2020, 18:16

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/06/2020 19:26:49)

16/11/2020, 17:25

Juntada de Petição

04/08/2020, 11:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 02:39

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.19.10289481-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/12/2019 17:11

18/12/2019, 18:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0684/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197

27/11/2019, 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0684/2019 Teor do ato: Nos termos do Enunciado Administrativo nº 05, fica intimada a parte demandante para instruir o pedido com cópia e/ou alteração do contrato social ou estatuto, o que poderá ser feito por certidão simplificada ou outro documento hábil a fazer prova, datado de menos de 1 ano, se não houver feito nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Christian Pfeifer Koelln (OAB 77104/RS)

25/11/2019, 20:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do Enunciado Administrativo nº 05, fica intimada a parte demandante para instruir o pedido com cópia e/ou alteração do contrato social ou estatuto, o que poderá ser feito por certidão simplificada ou outro documento hábil a fazer prova, datado de menos de 1 ano, se não houver feito nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

25/11/2019, 17:05

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 13/11/2019 00:00

13/11/2019, 19:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 02:26

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4003083-49.2019.8.24.0000

18/09/2019, 16:05

Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.19.10203686-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/09/2019 11:38

02/09/2019, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0529/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 3131

26/08/2019, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0529/2019 Teor do ato: 1.Analiso a petição da autora na qual requer a substituição do réu (Posto Km37 Ltda.) por seu representante legal (Bento Machado). Pois bem. Analisando o contrato de locação entabulado (p. 22-25), denoto que figuram como partes a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga (sublocadora) e o Posto Km 37 Ltda. (sublocatário). Logo, apenas quem é parte no contrato é que poderá figurar no polos ativo e passivo da presente lide, máxime porque se trata de ação de despejo, cuja causa de pedir é o descumprimento das obrigações inseridas no contrato suso mencionado. Ademais, importante consignar que a personalidade jurídica da empresa não se extingue com a baixa do CNPJ. De acordo com o artigo 1.033 do Código Civil, são causas de dissolução da empresa: "Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: "I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; "II - o consenso unânime dos sócios; "III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; "IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; "V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar." Assim, considerando que a empresa ré ainda existe no mundo jurídico, somente ela possui capacidade para responder em juízo na presente ação. Isso posto, indefiro o requerimento de substituição do polo passivo. 2. Com relação à arguição de nulidade da citação (AR de p. 66), intime-se a parte autora para que se manifeste especificamente sobre o ponto, ficando ciente de que, em caso de resistência, sujeitar-se-á, se invalidado o ato citatório, aos ônus da sucumbência. Intimem-se. Advogados(s): Alam Mafra (OAB 30316/SC), Christian Pfeifer Koelln (OAB 77104/RS)

22/08/2019, 20:54

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Analiso a petição da autora na qual requer a substituição do réu (Posto Km37 Ltda.) por seu representante legal (Bento Machado). Pois bem. Analisando o contrato de locação entabulado (p. 22-25), denoto que figuram como partes a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga (sublocadora) e o Posto Km 37 Ltda. (sublocatário). Logo, apenas quem é parte no contrato é que poderá figurar no polos ativo e passivo da presente lide, máxime porque se trata de ação de despejo, cuja causa de pedir é o descumprimento das obrigações inseridas no contrato suso mencionado. Ademais, importante consignar que a personalidade jurídica da empresa não se extingue com a baixa do CNPJ. De acordo com o artigo 1.033 do Código Civil, são causas de dissolução da empresa: "Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: "I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; "II - o consenso unânime dos sócios; "III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; "IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; "V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar." Assim, considerando que a empresa ré ainda existe no mundo jurídico, somente ela possui capacidade para responder em juízo na presente ação. Isso posto, indefiro o requerimento de substituição do polo passivo. 2. Com relação à arguição de nulidade da citação (AR de p. 66), intime-se a parte autora para que se manifeste especificamente sobre o ponto, ficando ciente de que, em caso de resistência, sujeitar-se-á, se invalidado o ato citatório, aos ônus da sucumbência. Intimem-se.

19/08/2019, 14:51

Conclusos para despacho

24/04/2019, 12:17

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

23/04/2019, 16:44

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10085110-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/04/2019 15:12

23/04/2019, 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 3031 Página:

02/04/2019, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos de páginas 68 a 105, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Christian Pfeifer Koelln (OAB 77104/RS)

29/03/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos de páginas 68 a 105, no prazo de 15 (quinze) dias

21/03/2019, 16:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10053985-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/03/2019 19:16

19/03/2019, 20:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/02/2019, 20:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985113549TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Posto Km 37 Ltda. Rep. legal Marlene da Silva Machado Diligência : 20/02/2019

22/02/2019, 20:19

Juntada

22/02/2019, 20:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples - Autoenvelopável

13/02/2019, 18:15

Juntada de documento

13/02/2019, 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2979 Página:

16/01/2019, 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2019 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO tanto o pedido de imissão na posse, quanto a liminar de despejo em face dos sublocatários.Cite-se o réu, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), para responder ao pedido no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (CPC, art. 344). Intime-se.Joinville (SC), 06 de dezembro de 2018.Leandro Katscharowski Aguiar Juiz de Direito Advogados(s): Christian Pfeifer Koelln (OAB 77104/RS)

14/01/2019, 18:57

Não Concedida a Medida Liminar - Diante do exposto, INDEFIRO tanto o pedido de imissão na posse, quanto a liminar de despejo em face dos sublocatários.Cite-se o réu, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), para responder ao pedido no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (CPC, art. 344). Intime-se.Joinville (SC), 06 de dezembro de 2018.Leandro Katscharowski Aguiar Juiz de Direito

07/12/2018, 14:04

Conclusos para despacho

08/11/2018, 16:12

Certidão emitida - Genérico

08/11/2018, 16:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/11/2018 através da guia nº 038.3211059-66 no valor de 1.500,59

07/11/2018, 22:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/11/2018, 22:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/09/2024, 18:35

DECISÃO

•17/09/2024, 18:35

DECISÃO

•17/09/2024, 18:35

DECISÃO STJ/STF

•17/09/2024, 18:35

SENTENÇA

•22/07/2021, 19:33

SENTENÇA

•20/11/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 17:05

DECISÃO

•19/08/2019, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 16:57

DECISÃO

•13/02/2019, 12:43

DECISÃO

•13/02/2019, 12:43

DECISÃO

•13/02/2019, 12:43

DECISÃO

•13/02/2019, 12:43

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 18:39

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 18:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/09/2024, 18:35

DECISÃO

•17/09/2024, 18:35

DECISÃO

•17/09/2024, 18:35

DECISÃO STJ/STF

•17/09/2024, 18:35

SENTENÇA

•22/07/2021, 19:33

SENTENÇA

•20/11/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 17:05

DECISÃO

•19/08/2019, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 16:57

DECISÃO

•13/02/2019, 12:43

DECISÃO

•13/02/2019, 12:43

DECISÃO

•13/02/2019, 12:43

DECISÃO

•13/02/2019, 12:43

DECISÃO

•07/12/2018, 14:04