Embargos à Execução 0300980-65.2019.8.24.0032 - TJSC

Embargos à Execução 0300980-65.2019.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2019 Teor do ato: Demais disposições Não vejo providências preliminares a serem tomadas. Não foram agitadas matérias que atraiam a incidência do art. 350 do CPC. Pela manifestação das partes infere-se que não pretendem transacionar. De todo modo no início da audiência será proposta a conciliação (CPC, art. 359). Não é caso de julgamento antecipado. Não existem questões processuais pendentes. A causa não apresenta questões complexas de fato e de direito (CPC, 357, § 3º), pelo que decido em gabinete. A questão de fato objeto da instrução será a alegação dos embargantes deu que ilegalidades praticadas pela antecessora da embargada "empurraram o embargado para a inadimplência, ou se (que) esta jamais existiria se não tivessem ocorrido as retenções indevidas, os vazios sanitários em prazo demasiado elástico e a remessa de menos aves para alojamento do que o contratualmente previsto". Tocante ao ônus da prova serão observados os incisos I e II do art. 373 do CPC. Defiro as provas orais requeridas (depoimentos pessoais e testemunhais). INDEFIRO, ao menos nesta oportunidade, o pedido de realização de perícia "para revisão de toda relação contratual e seus aspectos financeiros, a fim de apurar eventuais apropriações indébitas por parte da embargada em desfavor da embargante". A uma porquê sequer se explicita qual seria o profissional que a faria. A duas, e mais importante, porquê, a meu juízo, é este exatamente o mérito da causa, de modo que a decisão acerca das alegadas ilegalidades cabe ao juiz. Registro, contudo, que se durante o trâmite do processo mostrar-se necessária, ou imprescindível, prova técnica, será ela realizada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.07.2019, às 15:00 horas. Intimação dos advogados (que devem providenciar vinda das partes e testemunhas, CPC, art. 455) pelo DJE. Róis de testemunhas, observado o art. 450 do CPC, devem ser depositados (se ainda não o foram) em até 10

30/05/2019, 13:30

Decisão interlocutória - SAJ - Demais disposições Não vejo providências preliminares a serem tomadas. Não foram agitadas matérias que atraiam a incidência do art. 350 do CPC. Pela manifestação das partes infere-se que não pretendem transacionar. De todo modo no início da audiência será proposta a conciliação (CPC, art. 359). Não é caso de julgamento antecipado. Não existem questões processuais pendentes. A causa não apresenta questões complexas de fato e de direito (CPC, 357, § 3º), pelo que decido em gabinete. A questão de fato objeto da instrução será a alegação dos embargantes deu que ilegalidades praticadas pela antecessora da embargada "empurraram o embargado para a inadimplência, ou se (que) esta jamais existiria se não tivessem ocorrido as retenções indevidas, os vazios sanitários em prazo demasiado elástico e a remessa de menos aves para alojamento do que o contratualmente previsto". Tocante ao ônus da prova serão observados os incisos I e II do art. 373 do CPC. Defiro as provas orais requeridas (depoimentos pessoais e testemunhais). INDEFIRO, ao menos nesta oportunidade, o pedido de realização de perícia "para revisão de toda relação contratual e seus aspectos financeiros, a fim de apurar eventuais apropriações indébitas por parte da embargada em desfavor da embargante". A uma porquê sequer se explicita qual seria o profissional que a faria. A duas, e mais importante, porquê, a meu juízo, é este exatamente o mérito da causa, de modo que a decisão acerca das alegadas ilegalidades cabe ao juiz. Registro, contudo, que se durante o trâmite do processo mostrar-se necessária, ou imprescindível, prova técnica, será ela realizada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.07.2019, às 15:00 horas. Intimação dos advogados (que devem providenciar vinda das partes e testemunhas, CPC, art. 455) pelo DJE. Róis de testemunhas, observado o art. 450 do CPC, devem ser depositados (se ainda não o foram) em até 10 dias contados da publicação desta decisão (CPC,

29/05/2019, 14:52

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ANTONIO JOSE BUBA

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ELVIRA BUBA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SEARA ALIMENTOS LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOSE BUBA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVIRA BUBA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEARA ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(26)