Procedimento Comum Cível 0301626-79.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50065975120258240139

10/11/2025, 12:48

Baixa Definitiva

23/04/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 137

18/04/2024, 01:13

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/04/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 137 e 140

25/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte ELIANE SEIDEL FERLA, Guia 7513416, Subguia 3851247

15/03/2024, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDES & CARDOSO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

15/03/2024, 18:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. ELIANE SEIDEL FERLA - Guia 7513416 - R$ 1.434,38

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte MARIA DA GRACA BLATTNER FERREIRA, Guia 7513415, Subguia 3851246

15/03/2024, 18:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 15%. MARIA DA GRACA BLATTNER FERREIRA - Guia 7513415 - R$ 307,37

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte BOAVENTURA DE LIMA FERREIRA NETO, Guia 7513414, Subguia 3851245

15/03/2024, 18:52

Todas as movimentações(149)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50065975120258240139

10/11/2025, 12:48

Baixa Definitiva

23/04/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 137

18/04/2024, 01:13

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/04/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 137 e 140

25/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte ELIANE SEIDEL FERLA, Guia 7513416, Subguia 3851247

15/03/2024, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDES & CARDOSO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

15/03/2024, 18:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. ELIANE SEIDEL FERLA - Guia 7513416 - R$ 1.434,38

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte MARIA DA GRACA BLATTNER FERREIRA, Guia 7513415, Subguia 3851246

15/03/2024, 18:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 15%. MARIA DA GRACA BLATTNER FERREIRA - Guia 7513415 - R$ 307,37

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte BOAVENTURA DE LIMA FERREIRA NETO, Guia 7513414, Subguia 3851245

15/03/2024, 18:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 15%. BOAVENTURA DE LIMA FERREIRA NETO - Guia 7513414 - R$ 307,37

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

14/03/2024, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

14/03/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

12/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2024, 17:26

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03016267920188240139

09/02/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOAVENTURA DE LIMA FERREIRA NETO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) APELANTE: MARIA DA GRACA BLATTNER FERREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) APELANTE: RAFAEL BLATTNER FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) APELANTE: STEPHANIE BLATTNER FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) APELADO: ELIANE SEIDEL FERLA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO (OAB SC012068) INTERESSADO: FERNANDES & CARDOSO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS WILTON DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301626-79.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOAVENTURA DE LIMA FERREIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACIELE RODRIGUES SANT ANA (OAB SC047599) APELANTE: MARIA DA GRACA BLATTNER FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACIELE RODRIGUES SANT ANA (OAB SC047599) APELADO: ELIANE SEIDEL FERLA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO (OAB SC012068) INTERESSADO: FERNANDES & CARDOSO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS WILTON DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 5 de setembro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301626-79.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

05/08/2021, 13:24

Alterado o assunto processual

05/08/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/08/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/08/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

12/07/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1883999, Subguia 1117957 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

02/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

02/07/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 107

01/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 111. Guia: 1883999 Situação: Em aberto.

01/07/2021, 15:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1883999, Subguia 1117957

30/06/2021, 19:55

Juntada - Guia Gerada - BOAVENTURA DE LIMA FERREIRA NETO - Guia 1883999 - R$ 528,50

30/06/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:37

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

27/05/2021, 09:32

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 06:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

07/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:02

Despacho

19/04/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para sentença - 06/02/2020 16:52:09)

19/04/2021, 13:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 06:45

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPBL.20.10000453-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/01/2020 15:33

20/01/2020, 15:34

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/12/2019, 18:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10025514-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2019 14:12

10/12/2019, 14:17

Mero expediente - SAJ - Foi feito o pregão. Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Proposta a conciliação, esta restou exitosa parcialmente, nos seguintes termos: o veículo VW/Fox 1.6 GII, placas MJY 2172, entregue como princípio de pagamento, será restituído à parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias úteis; o valor correspondente a ele (R$ 29.000,00) será entendido como não-pagamento. O juiz homologou o pedido. Na sequência, a parte ré prestou depoimento pessoal (houve dispensa quanto ao depoimento dos autores), bem assim foram inquiridas as seguintes testemunhas/informantes: Ariston de Oliveira Cardoso (I) e Meri Adriane Rockenbach Bastos (T). Os depoimentos foram colhidos por sistema audiovisual, sendo todos advertidos que a gravação se destina única e exclusivamente para a instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei n. 10.406/02), punida na forma da lei. O juiz deu por encerrada a instrução processual. A parte autora requereu a juntada da gravação que a ré realizou dando conta de que o autor solicitou que aquela (ré) não fizesse o financiamento do imóvel objeto da lide, cuja gravação foi referida no seu depoimento pessoal. A parte ré concordou em exibir o documento no prazo de 10 (dez) dias, o fazendo por meio de ata notarial. A autora concordou com a exibição deste documento com fé pública. Assim, deverá a parte ré juntar a ata notarial no prazo de 10 (dez) dias. 1- Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, ficam as partes ficam intimadas para apresentarem alegações finais por memoriais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do CPC). 2- Após, voltem conclusos. Intimados os presentes. De acordo com o art. 36 da Resolução n. 03/2013-GP/CGJ as partes ficaram cientes dos atos aqui praticados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, André Luiz Anrain Trentini, o digitei, e eu, ________, Soraia Joselita Depin, Chefe de Cartório, o conferi e subscr

20/11/2019, 15:58

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.19.10023361-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/11/2019 17:13

04/11/2019, 17:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2019, 08:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994462370TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fernandes & Cardoso Administração de Imóveis Ltda. Diligência : 27/09/2019

03/10/2019, 08:12

Juntada

03/10/2019, 08:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10021275-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/10/2019 18:17

01/10/2019, 18:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157 Página:

01/10/2019, 13:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/09/2019, 07:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994462352TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Eliane Seidel Ferla Diligência : 24/09/2019

28/09/2019, 07:12

Juntada

28/09/2019, 07:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2019 Teor do ato: Fica intimada, a parte, para manifestar-se sobre o retorno dos ofícios sem cumprimento. Advogados(s): Graciele Rodrigues Sant Ana (OAB 47599/SC)

27/09/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada, a parte, para manifestar-se sobre o retorno dos ofícios sem cumprimento.

27/09/2019, 13:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/09/2019, 06:09

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994462366TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Boaventura de Lima Ferreira Neto

26/09/2019, 06:09

Juntada

26/09/2019, 06:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/09/2019, 06:09

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994462349TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria da Graça Blattner Ferreira

26/09/2019, 06:09

Juntada

26/09/2019, 06:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:

24/09/2019, 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:

24/09/2019, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para informarem qual testemunha será ouvida por carta precatória. Advogados(s): Jose Olmiro Lemos de Azevedo (OAB 12068/SC), Vinícius Wilton da Silva (OAB 28928/SC), Graciele Rodrigues Sant Ana (OAB 47599/SC)

20/09/2019, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2019 Teor do ato: Vistos, etc. 1- Sustenta a requerida, às fls. 169, a imprescindibilidade da interpelação extrajudicial para propositura da presente. Ocorre que, havendo cláusula resolutiva expressa no contrato, como no caso, tal medida é dispensável. Nesse sentido: Apelação Cível n. 0302675-06.2015.8.24.0061 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível n. 0302675-06.2015.8.24.0061, de São Francisco do SulRelator: Desembargador Raulino Jacó Brüning APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. DISPOSIÇÃO QUE OPERA DE PLENO DIREITO. EXEGESE DO ART. 474 DO CÓDIGO CIVIL. INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE/DEMANDANTE. RESCISÃO AUTOMÁTICA QUE PRESCINDE DE NOTIFICAÇÃO OU INTERPELAÇÃO JUDICIAL. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL COM EFEITO MERAMENTE DECLARATÓRIO. 2. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. 3. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. VALOR EXORBITANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 412 E 413 DA LEI SUBSTANTIVA. 3. DECISUM REFORMADO. 4. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSITIVA REDISTRIBUIÇÃO. 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. V (TJSC, Apelação Cível n. 0302675-06.2015.8.24.0061, de São Francisco do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-06-2019). Rechaçada a prefacial, declaro saneado o processo. 2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2019, às 15:00 horas. Em relação às testemunhas arroladas por ocasião do despacho de especificação de provas, os advogados deverão cumprir o disposto no art. 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes pessoalmente para, se for o caso, prestarem depoimento pessoal, com a

20/09/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para informarem qual testemunha será ouvida por carta precatória.

17/09/2019, 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

17/09/2019, 18:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

17/09/2019, 18:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

17/09/2019, 18:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

17/09/2019, 18:00

Designada Audiência - Vistos, etc. 1- Sustenta a requerida, às fls. 169, a imprescindibilidade da interpelação extrajudicial para propositura da presente. Ocorre que, havendo cláusula resolutiva expressa no contrato, como no caso, tal medida é dispensável. Nesse sentido: Apelação Cível n. 0302675-06.2015.8.24.0061 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível n. 0302675-06.2015.8.24.0061, de São Francisco do SulRelator: Desembargador Raulino Jacó Brüning APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. DISPOSIÇÃO QUE OPERA DE PLENO DIREITO. EXEGESE DO ART. 474 DO CÓDIGO CIVIL. INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE/DEMANDANTE. RESCISÃO AUTOMÁTICA QUE PRESCINDE DE NOTIFICAÇÃO OU INTERPELAÇÃO JUDICIAL. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL COM EFEITO MERAMENTE DECLARATÓRIO. 2. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. 3. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. VALOR EXORBITANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 412 E 413 DA LEI SUBSTANTIVA. 3. DECISUM REFORMADO. 4. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSITIVA REDISTRIBUIÇÃO. 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. V (TJSC, Apelação Cível n. 0302675-06.2015.8.24.0061, de São Francisco do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-06-2019). Rechaçada a prefacial, declaro saneado o processo. 2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2019, às 15:00 horas. Em relação às testemunhas arroladas por ocasião do despacho de especificação de provas, os advogados deverão cumprir o disposto no art. 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes pessoalmente para, se for o caso, prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 385 do Código de Processo C

19/08/2019, 13:41

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/11/2019 Hora 15:00 Local: Sala Audiências - 1ª Vara Situacão: Realizada

19/08/2019, 13:10

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

01/07/2019, 19:48

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPBL.19.10013922-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 26/06/2019 14:38

26/06/2019, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084 Página:

21/06/2019, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2019 Teor do ato: Ante o exposto, ausentes os requisitos legais dos arts. 300 e 311 do Código de Processo Civil, INDEFIRO os pedidos de tutela provisória de evidência e de urgência formulados pelos autores. 2- No mais, certifique-se quanto à apresentação de manifestação da parte ré quanto ao item 3 da decisão de p. 292. 3- Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento do feito no estado em que se encontrem. Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos, no mesmo prazo acima estabelecido, o rol de testemunhas, sob pena de não as poderem arrolar em outra oportunidade pelo efeito da preclusão temporal. Em caso de testemunha(s) domiciliada(s) em outra(s) comarca(s), as partes deverão indicar se pretendem a expedição de carta(s) precatória(s) inquiritória(s) ou se o(s) testigo(s) será(ão) ouvido(s) nesta Comarca de Porto Belo. Tal medida é necessária para estabelecer o tempo destinado para a realização de eventual audiência de instrução de julgamento neste processo. A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova. Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias e/ou protelatórias, será promovido o julgamento processo no estado em que se encontra. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Jose Olmiro Lemos de Azevedo (OAB 12068/SC), Vinícius Wilton da Silva (OAB 28928/SC), Graciele Rodrigues Sant Ana (OAB 47599/SC)

17/06/2019, 13:33

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/06/2019, 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, ausentes os requisitos legais dos arts. 300 e 311 do Código de Processo Civil, INDEFIRO os pedidos de tutela provisória de evidência e de urgência formulados pelos autores. 2- No mais, certifique-se quanto à apresentação de manifestação da parte ré quanto ao item 3 da decisão de p. 292. 3- Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento do feito no estado em que se encontrem. Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos, no mesmo prazo acima estabelecido, o rol de testemunhas, sob pena de não as poderem arrolar em outra oportunidade pelo efeito da preclusão temporal. Em caso de testemunha(s) domiciliada(s) em outra(s) comarca(s), as partes deverão indicar se pretendem a expedição de carta(s) precatória(s) inquiritória(s) ou se o(s) testigo(s) será(ão) ouvido(s) nesta Comarca de Porto Belo. Tal medida é necessária para estabelecer o tempo destinado para a realização de eventual audiência de instrução de julgamento neste processo. A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova. Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias e/ou protelatórias, será promovido o julgamento processo no estado em que se encontra. Após, voltem conclusos.

11/06/2019, 13:55

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:31

Conclusos para despacho

09/06/2019, 22:27

Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WPBL.19.10012255-6 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 05/06/2019 15:20

05/06/2019, 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:

14/05/2019, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2019 Teor do ato: 1- O feito necessita alinhamento. 2- Inicialmente, em audiência (pg. 166/167), a parte autora Requereu a desistência do feito em relação ao segundo Requerido, não tendo este se oposto ao pedido, renunciando aos honorários de sucumbência. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, para JULGAR EXTINTO somente em relação ao segundo Requerido, Fernandes & Cardoso Administração de Imóveis Ltda o presente feito , sem resolução de mérito, o que faço com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte desistente (autora), na forma do art. 90, caput, do Código de Processo Civil. Incabíveis honorários advocatícios sucumbenciais. Inviável a aplicação do art. 85, § 10, do Código de Processo Civil, visto que não se trata de extinção do processo por perda de objeto, mas de homologação de desistência da ação, entretanto. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o pagamento das custas, arquivem-se os autos. Proceda-se as alterações no SAJ. O processo prosseguirá em relação à primeira Requerida. 3- Em atenção ao princípio do contraditório (art. 5º, LV, da CRFB/88 e art. 9º do CPC), intime-se a parte ré para apresentar manifestação quanto a resposta à reconvenção apresentada em pgs. 219/232, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Determino o desentranhamento da petição de pgs. 245/291, eis que refere-se ao processo de oposição em apenso. 5- Por fim, transcorrido o prazo do item "3", com ou sem resposta, certifique-se (inclusive quanto à manifestação da parte Ré em relação ao despacho de pg. 238) e voltem conclusos para saneador. Advogados(s): Jose Olmiro Lemos de Azevedo (OAB 12068/SC), Vinícius Wilton da Silva (OAB 28928/SC), Graciele Rodrigues Sant Ana (OAB 47599/SC)

09/05/2019, 18:52

Juntada

08/05/2019, 16:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1- O feito necessita alinhamento. 2- Inicialmente, em audiência (pg. 166/167), a parte autora Requereu a desistência do feito em relação ao segundo Requerido, não tendo este se oposto ao pedido, renunciando aos honorários de sucumbência. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, para JULGAR EXTINTO somente em relação ao segundo Requerido, Fernandes & Cardoso Administração de Imóveis Ltda o presente feito , sem resolução de mérito, o que faço com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte desistente (autora), na forma do art. 90, caput, do Código de Processo Civil. Incabíveis honorários advocatícios sucumbenciais. Inviável a aplicação do art. 85, § 10, do Código de Processo Civil, visto que não se trata de extinção do processo por perda de objeto, mas de homologação de desistência da ação, entretanto. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o pagamento das custas, arquivem-se os autos. Proceda-se as alterações no SAJ. O processo prosseguirá em relação à primeira Requerida. 3- Em atenção ao princípio do contraditório (art. 5º, LV, da CRFB/88 e art. 9º do CPC), intime-se a parte ré para apresentar manifestação quanto a resposta à reconvenção apresentada em pgs. 219/232, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Determino o desentranhamento da petição de pgs. 245/291, eis que refere-se ao processo de oposição em apenso. 5- Por fim, transcorrido o prazo do item "3", com ou sem resposta, certifique-se (inclusive quanto à manifestação da parte Ré em relação ao despacho de pg. 238) e voltem conclusos para saneador.

03/05/2019, 14:18

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/04/2019, 21:05

Certidão emitida - Apenso o processo 0302578-58.2018.8.24.0139 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigações

05/04/2019, 22:49

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302578-58.2018.8.24.0139 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigações

05/04/2019, 22:48

Pedido de designação de audiência - Nº Protocolo: WPBL.19.10006754-7 Tipo da Petição: Pedido de designação de audiência Data: 02/04/2019 19:17

02/04/2019, 19:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

21/02/2019, 13:48

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WPBL.19.10003331-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 19/02/2019 20:19

19/02/2019, 20:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2019 Teor do ato: R.h.Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento do feito no estado em que se encontrem.Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de não as poderem arrolar em outra oportunidade pelo efeito da preclusão temporal.A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias e/ou protelatórias, será promovido o julgamento processo no estado em que se encontra.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Jose Olmiro Lemos de Azevedo (OAB 12068/SC), Vinícius Wilton da Silva (OAB 28928/SC), Graciele Rodrigues Sant Ana (OAB 47599/SC)

15/02/2019, 15:05

Mero expediente - SAJ - R.h.Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento do feito no estado em que se encontrem.Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de não as poderem arrolar em outra oportunidade pelo efeito da preclusão temporal.A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias e/ou protelatórias, será promovido o julgamento processo no estado em que se encontra.Após, voltem conclusos.

11/02/2019, 16:57

Conclusos para despacho

10/12/2018, 17:50

Impugnação de assistência judiciária - Nº Protocolo: WPBL.18.10024457-0 Tipo da Petição: Impugnação de Assistência Judiciária Data: 07/12/2018 16:18

07/12/2018, 18:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:

21/11/2018, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2018 Teor do ato: Por isso, indefiro o pedido articulado junto ao termo de audiência de fls. 166, e mantenho incólume a decisão de fls. 108-110.2- Certifique-se a tempestividade da contestação e documentos que a instrui, junto às fls. 169-214 e, em sequência, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados pela Requerida Eliane Seidel Ferla.3- Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação pela parte Autora, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Jose Olmiro Lemos de Azevedo (OAB 12068/SC), Vinícius Wilton da Silva (OAB 28928/SC), Graciele Rodrigues Sant Ana (OAB 47599/SC)

16/11/2018, 13:44

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/11/2018, 14:12

Decisão interlocutória - SAJ - Por isso, indefiro o pedido articulado junto ao termo de audiência de fls. 166, e mantenho incólume a decisão de fls. 108-110.2- Certifique-se a tempestividade da contestação e documentos que a instrui, junto às fls. 169-214 e, em sequência, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados pela Requerida Eliane Seidel Ferla.3- Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação pela parte Autora, retornem os autos conclusos.

12/11/2018, 14:28

Conclusos para despacho

09/11/2018, 17:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.18.10021986-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2018 23:11

08/11/2018, 23:16

Conclusos para despacho

23/10/2018, 14:57

Juntada de termo

23/10/2018, 14:57

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas. A tentativa conciliatória restou inexitosa. A parte autora requereu a desistência da ação com relação ao requerido Fernandes & Cardoso Administração de Imóveis Ltda e o mesmo renuncia os horários de sucumbência. A procuradora da parte autora requereu nova análise referente a tutela de urgência em razão das novas provas apresentadas. Pela Mediadora foi dito: "Encaminhem-se os autos conclusos. Publicado em audiência. Intimados os presentes." E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Giovana Clemer, o digitei, e eu, ________, Soraia Joselita Depin, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

19/10/2018, 13:54

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPBL.18.10019770-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2018 15:06

10/10/2018, 15:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2018, 17:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

08/10/2018, 17:50

documento digitalizado

08/10/2018, 17:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/006521-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2018 Local: Oficial de justiça - Elias Alves de Oliveira

07/10/2018, 21:42

Pedido citação - Nº Protocolo: WPBL.18.10018550-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2018 17:25

26/09/2018, 17:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/09/2018, 23:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893351984TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Fernandes & Cardoso Administração de Imóveis Ltda.

24/09/2018, 23:50

Juntada

24/09/2018, 23:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2018, 03:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893351998TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Eliane Seidel Ferla Diligência : 20/09/2018

23/09/2018, 03:31

Juntada

23/09/2018, 03:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:

10/09/2018, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2018 Teor do ato: Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de urgência.2- Designo o dia 17 de outubro de 2017, às 14h30min, para a audiência de conciliação (art. 334, caput, do CPC).Cite-se a parte ré para comparecer ao ato processual, acompanhada de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, do CPC), ficando ciente de que infrutífera a conciliação ou, ainda, a partir do protocolo de cancelamento da audiência, terá o prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer resposta, contados na forma do art. 335 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora por seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).Não havendo interesse na composição, devem as partes expressamente e com a antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência, apresentar petição manifestando o desinteresse (art. 334, § 5º, do CPC).O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de sanção de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado de Santa Catarina (art. 334, § 8º, do CPC).A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Advogados(s): Graciele Rodrigues Sant Ana (OAB 47599/SC)

07/09/2018, 17:58

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WPBL.18.10016319-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/08/2018 17:17

30/08/2018, 18:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

30/08/2018, 13:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

30/08/2018, 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela - Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de urgência.2- Designo o dia 17 de outubro de 2017, às 14h30min, para a audiência de conciliação (art. 334, caput, do CPC).Cite-se a parte ré para comparecer ao ato processual, acompanhada de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, do CPC), ficando ciente de que infrutífera a conciliação ou, ainda, a partir do protocolo de cancelamento da audiência, terá o prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer resposta, contados na forma do art. 335 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora por seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).Não havendo interesse na composição, devem as partes expressamente e com a antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência, apresentar petição manifestando o desinteresse (art. 334, § 5º, do CPC).O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de sanção de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado de Santa Catarina (art. 334, § 8º, do CPC).A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).

29/08/2018, 15:05

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 17/10/2018 Hora 14:30 Local: Conciliação/Mediação - 1ª Vara Situacão: Realizada

29/08/2018, 15:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/08/2018 através da guia nº 139.6021098-25 no valor de 3.296,35

28/08/2018, 20:58

Juntada

28/08/2018, 20:58

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WPBL.18.10015891-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 27/08/2018 15:01

27/08/2018, 15:07

Conclusos para despacho

24/08/2018, 17:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/08/2018, 16:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 14:26

SENTENÇA

•27/05/2021, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 15:15

DECISÃO

•19/08/2019, 10:41

DECISÃO

•11/06/2019, 10:55

DECISÃO

•03/05/2019, 11:18

DESPACHO

•11/02/2019, 14:57

DECISÃO

•12/11/2018, 12:28

DECISÃO

•29/08/2018, 12:05