Usucapião 0301551-28.2016.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0301551-28.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Decisão interlocutória - SAJ - Como o autor identifica que a área objeto do processo integra a matrícula nº 29.025, então efetivamente os proprietários registrais do imóvel são Mohamad Malih Omar Omari e Mona Liza Omari, conforme matrícula de fls. 36/39.Recebo a emenda à inicial de fls. 55/56.Retifique-se o polo passivo da ação.1. Citem-se pessoalmente os requeridos (art. 246, § 3º) e por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC).Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Também dê-se ciência à Fazenda Pública quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugne o pleito em 15 dias.Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 30 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.2. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de instrução, junte declarações de testemunhas comprovando o tempo de posse.3. Finalmen

07/12/2016, 15:28

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: MARCUS VINICIUS MANSSUR ANFLOR

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOHAMAD MALIH OMAR OMARI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MONA LISA OMARI

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: EVERALDO TEIXEIRA SILVEIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VILMA SILVEIRA DE FREITAS SILVEIRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

Todas as movimentações(464)

Todos os documentos(30)