Procedimento Comum Cível 0300136-16.2017.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300136-16.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9560958, Subguia 4933956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,26

17/02/2025, 09:07

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 176

27/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 176

24/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

14/01/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/02/2025. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 9560958, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4933956&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4933956</a>

14/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/02/2025. Parte WALTER FRANCISCO DA SILVA, Guia 9560957, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4933955&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4933955</a>

14/01/2025, 18:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 9560958 - R$ 45,26

14/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. WALTER FRANCISCO DA SILVA - Guia 9560957 - R$ 45,26

14/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

12/12/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

12/12/2024, 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03001361620178240023/TJSC

10/12/2024, 20:25

Juntada de Petição

12/08/2024, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 10:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0230/2019 Teor do ato: Assim, uma vez que, de acordo com o autor, seria necessária perícia para aferir a quantia de eventual indenização, a exordial não deve ser considerada inepta, motivo pelo qual REJEITO a preliminar ora em análise. 2. Produção de provas Em sede de especificação probatória, a parte autora requereu a realização de prova técnica, "a fim de que sejam comprovadas a desvalorização e as restrições de uso causadas aos imóveis do autor que estão localizados no entorno do empreendimento da ré, mais especificamente no raio de 150 metros da subestação" (fl. 619). Por entender imprescindível ao deslinde do feito, DEFIRO a realização da prova pericial. Para tanto, nomeio perito Pravaliar Engenharia, com endereço na Avenida Prefeito Osmar Cunha, n. 183, Bloco B, Sala 108, Centro, Florianópolis/SC, telefone: (48) 99980-9377 e e-mail [email protected], independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). Em relação aos honorários periciais, dispõe o art. 95 do Código de Processo Civil que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes". Assim, os custos da perícia serão suportados pelo autor, por ter requerido a produção da prova (fl. 619). INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão e para que, desde logo, apresentem os quesitos e nomeiem assistente técnico. Apresentados os quesitos, INTIME-SE o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que eventuais valores excessivos ocasionarão a troca da nomeação, devendo a parte autora ser intimada para pagamento ou manifestação. Recolhidos os honorários, INTIME-SE o expert para designar data e hora para realização do ato, do que as partes deverão ser intimadas. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para entre

03/05/2019, 20:16

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Assim, uma vez que, de acordo com o autor, seria necessária perícia para aferir a quantia de eventual indenização, a exordial não deve ser considerada inepta, motivo pelo qual REJEITO a preliminar ora em análise. 2. Produção de provas Em sede de especificação probatória, a parte autora requereu a realização de prova técnica, "a fim de que sejam comprovadas a desvalorização e as restrições de uso causadas aos imóveis do autor que estão localizados no entorno do empreendimento da ré, mais especificamente no raio de 150 metros da subestação" (fl. 619). Por entender imprescindível ao deslinde do feito, DEFIRO a realização da prova pericial. Para tanto, nomeio perito Pravaliar Engenharia, com endereço na Avenida Prefeito Osmar Cunha, n. 183, Bloco B, Sala 108, Centro, Florianópolis/SC, telefone: (48) 99980-9377 e e-mail [email protected], independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). Em relação aos honorários periciais, dispõe o art. 95 do Código de Processo Civil que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes". Assim, os custos da perícia serão suportados pelo autor, por ter requerido a produção da prova (fl. 619). INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão e para que, desde logo, apresentem os quesitos e nomeiem assistente técnico. Apresentados os quesitos, INTIME-SE o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que eventuais valores excessivos ocasionarão a troca da nomeação, devendo a parte autora ser intimada para pagamento ou manifestação. Recolhidos os honorários, INTIME-SE o expert para designar data e hora para realização do ato, do que as partes deverão ser intimadas. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, cont

03/05/2019, 16:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de procedimento comum cumulada com pedido de tutela provisória de urgência proposta pelo Espólio de Walter Francisco da Silva em face de Celesc Distribuição S.A.Embora endereçada a inicial à Vara Cível, entendo que a competência ao conhecimento do pedido é, porém, de uma das Varas da Fazenda Pública.Isso porque a causa de pedir e pedido abordam instituição de servidão administrativa, questão afeta àquela seara jurisdiconal pelo interesse público envolvido, bem patente, no caso, pois toca à distribuição de energia elétrica. Ainda que a ação esteja dotada de cunho indenizatório, a controvérsia reside, sobretudo, na constituição de servidão administrativa para implantação de subestação de energia elétrica.Em caso semelhante, já decidiu nosso egrégio Tribunal de Justiça:"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERESSE PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA. CONFLITO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se de conflito de competência suscitado pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó em face do Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, que declinou da competência, determinando a remessa dos autos para julgamento pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó. Com muita propriedade, o Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de Direito, equacionou muito bem a matéria quando estabelece que: 'Cumpre relevar que o embasamento legal da ação proposta pela entidade detentora de delegação de função pública é o Decreto-Lei n. 3.365/41, que dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública, expressamente referida no caso presente. É que nos termos do art. 99, I, alínea "b", do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete ao juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar os feitos envolvendo desapropriação por

06/04/2017, 11:56

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos.Trata-se de ação de procedimento comum cumulada com pedido de tutela provisória de urgência proposta pelo Espólio de Walter Francisco da Silva em face de Celesc Distribuição S.A.Embora endereçada a inicial à Vara Cível, entendo que a competência ao conhecimento do pedido é, porém, de uma das Varas da Fazenda Pública.Isso porque a causa de pedir e pedido abordam instituição de servidão administrativa, questão afeta àquela seara jurisdiconal pelo interesse público envolvido, bem patente, no caso, pois toca à distribuição de energia elétrica. Ainda que a ação esteja dotada de cunho indenizatório, a controvérsia reside, sobretudo, na constituição de servidão administrativa para implantação de subestação de energia elétrica.Em caso semelhante, já decidiu nosso egrégio Tribunal de Justiça:"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERESSE PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA. CONFLITO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se de conflito de competência suscitado pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó em face do Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, que declinou da competência, determinando a remessa dos autos para julgamento pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó. Com muita propriedade, o Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de Direito, equacionou muito bem a matéria quando estabelece que: 'Cumpre relevar que o embasamento legal da ação proposta pela entidade detentora de delegação de função pública é o Decreto-Lei n. 3.365/41, que dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública, expressamente referida no caso presente. É que nos termos do art. 99, I, alínea "b", do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete ao juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar os feitos envolvendo desapropriação por utilidade pública ou interesse social.' (fls. 1

29/03/2017, 11:31

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 9560958, Subguia 4933956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,26

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 176

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 9560958 - R$ 45,26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. WALTER FRANCISCO DA SILVA - Guia 9560957 - R$ 45,26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03001361620178240023/TJSC

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