Execução Fiscal 5004008-38.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.237,98

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

DONARIA IDALENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:04

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

30/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta

07/11/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/09/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 15:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:03

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:04

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

30/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:34

SENTENÇA

•15/09/2025, 15:27

02/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta

07/11/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/09/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 15:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:03

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SEQUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/04/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

26/02/2024, 14:49

Juntada de Consulta Renajud

26/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

23/02/2024, 14:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DONARIA IDALENCIO)

23/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

22/02/2024, 18:31

Despacho

07/02/2024, 09:30

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: DONARIA IDALENCIO EDITAL Nº 310047589049 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DONARIA IDALENCIO, cpf: 18736319015, endereço: OUTROS null, COL DE PESCADORES Z 7 - P DE TORRES - 95560000, Torres/RS (Residencial) e Rua PEDRO INÁCIO DOS SANTOS, S/N - CENTRO - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16151. Valor do Débito: 1.237,98. Data do Cálculo: 06/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004008-38.2022.8.24.0189/SC

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 17:04

Despacho

05/06/2023, 17:58

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 22:55

Juntada de certidão

05/05/2023, 22:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/05/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

27/02/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

22/02/2023, 14:16

Expedição de mandado - SEQCEMAN

17/02/2023, 21:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4812318, Subguia 2530689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,51

09/01/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2022, 18:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4812318, Subguia 2530689

19/12/2022, 18:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4812318 - R$ 108,51

19/12/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:07

Determinada a citação

06/12/2022, 19:57

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:57