Agravo de Instrumento 5040542-29.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GSP HOTELARIA INGLESES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG 088623·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

06/02/2024, 15:00

Custas Satisfeitas - Parte: GSP HOTELARIA INGLESES LTDA

06/02/2024, 14:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

06/02/2024, 14:59

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

30/01/2024, 08:49

Transitado em Julgado

30/01/2024, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 21:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

31/10/2023, 21:12

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

06/02/2024, 15:00

Custas Satisfeitas - Parte: GSP HOTELARIA INGLESES LTDA

06/02/2024, 14:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

06/02/2024, 14:59

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 21:12

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 18:12

30/01/2024, 08:49

Transitado em Julgado

30/01/2024, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 21:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

31/10/2023, 21:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2023, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GSP HOTELARIA INGLESES LTDA ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Agravo de Instrumento Nº 5040542-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 71

13/10/2023, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/10/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

28/09/2023, 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/09/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

10/09/2023, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2023, 19:00

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

05/09/2023, 10:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

05/09/2023, 10:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/09/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/09/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GSP HOTELARIA INGLESES LTDA ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040542-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 54

18/08/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB3 -> GPUB0302

28/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2023, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:33

Não Concedida a tutela provisória

11/07/2023, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

11/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/06/2023). Guia: 5804262 Situação: Baixado.

05/07/2023, 19:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.

05/07/2023, 19:24

ACÓRDÃO

•10/09/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:28