Execução Fiscal 0900513-52.2018.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2018

Valor da Causa

R$ 51.088,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

WEISS -CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

TATIANE REGINE SOARES

OAB/SC 022762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/09/2024, 12:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

12/08/2024, 18:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

12/08/2024, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: WEISS -CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

12/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

08/08/2024, 16:17

Transitado em Julgado

08/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2023, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

28/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 09005135220188240006

13/11/2023, 11:40

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/09/2024, 12:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

12/08/2024, 18:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

12/08/2024, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: WEISS -CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:36

SENTENÇA

•19/06/2023, 21:17

12/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

08/08/2024, 16:17

Transitado em Julgado

08/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2023, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

28/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 09005135220188240006

13/11/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER APELADO: WEISS -CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TATIANE REGINE SOARES (OAB SC022762) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900513-52.2018.8.24.0006/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

18/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/08/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

07/08/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/06/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 21:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/06/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/05/2021, 16:43

Juntada de Petição - WEISS -CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (SC022762 - TATIANE REGINE SOARES)

27/05/2021, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 15/04/2021

15/04/2021, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: WILSON FARIAS

14/04/2021, 12:11

Expedição de mandado - IAICEMAN

13/04/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2021, 22:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1432531, Subguia 844383 - Boleto pago (1/1) - R$ 25,81

07/04/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1432531, Subguia 844383

29/03/2021, 15:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 1432531 - R$ 25,81

29/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 10:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/03/2021, 17:27

Juntada de Petição

25/09/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/09/2020, 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

07/08/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 08:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/06/2020, 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.20.20002250-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 22/05/2020 16:50

22/05/2020, 17:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/11/2019, 03:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2019, 05:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a certidão retro, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informado de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

13/11/2019, 14:18

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/11/2019, 13:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2019, 10:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2019, 16:47

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

19/08/2019, 16:46

Protocolado ordem do Bancejud

19/08/2019, 15:26

Concedida a utilização do Bacenjud - 1) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 835, I, do CPC/2015, e, que recente atualização do sistema do Banco Central passou a abranger as cooperativas de crédito, DEFIRO o pedido retro para determinar a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito junto a eventuais saldos existentes do(a) executado(a) nas instituições financeiras do País, ordem esta que será efetivada nos termos da requisição on-line que segue em anexo. Aguarde-se a resposta. 2) Havendo RESPOSTA POSITIVA, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência para o Sidejud (Sistema de Depósitos Judiciais do TJSC), desbloqueando eventuais excessos. 3) Com o depósito no Sidejud, INTIME-SE o(a) executado(a), através de seu advogado (DJe), para, querendo, alegar as matérias elencadas no § 3º do art. 854 do CPC/2015, ou para apresentar embargos, salvo se isso já tenha sido feito. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora (§ 5º do art. 854 do CPC/2015 e Enunciado n.º 93 do FONAJE). Não havendo advogado constituído, a intimação deve ser pessoal (§ 2º do art. 854 do CPC/2015). 4) Transcorrendo em branco o prazo para embargos/impugnação, o que deve ser certificado, desde já fica AUTORIZADA a expedição de ALVARÁ do valor penhorado em favor do credor. 5) Na hipótese de RESPOSTA NEGATIVA (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, acaso tenha sido encontrado apenas valor ínfimo, que deverá ser prontamente desbloqueado), INTIME-SE o(a) credor(a) para requerer o que entender pertinente no prazo de cinco dias, ciente de que a inércia acarretará na extinção da execução. Cumpra-se.

30/04/2019, 18:50

Conclusos para decisão interlocutória

12/02/2019, 13:23

Juntada

01/02/2019, 08:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20000878-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/01/2019 23:35

31/01/2019, 23:46

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBVH.19.20000878-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/01/2019 23:35

31/01/2019, 23:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a inércia do executado, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

29/01/2019, 12:26

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente citado, conforme aviso de recebimento, o prazo decorreu sem manifestação do executado.

29/01/2019, 11:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/03/2018, 16:44

Juntada

03/03/2018, 16:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796515097TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alfredo Weiss & Cia Ltda. Diligência : 26/02/2018

26/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

15/02/2018, 21:27

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada por AR-simples (no endereço cadastrado no SAJ pelo Dr. Procurador do Município) para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 7º e 8º, Lei 6.830/80), no mesmo prazo.2. O executado poderá efetuar o depósito em dinheiro, em subconta judicial vinculada ao processo, oferecer fiança bancária, seguro garantia, nomear bens à penhora (observando art. 11 da Lei 6.830/80) ou indicar bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública (art. 8º da Lei 6.830/80).3. Não ocorrendo o pagamento e nem garantida a execução, proceder-se-á à penhora de bens, na forma do art. 10 da Lei 6.830/80, possibilitando ao executado a apresentação de Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada de prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou de intimação de penhora (art. 16 da Lei 6.830/80). Saliento que não são admitidos embargos antes de garantida a execução (parágrafo 1º, art. 16 da Lei 6.830/80).

15/02/2018, 21:27

Conclusos para despacho

05/01/2018, 19:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/01/2018, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 14:18

DECISÃO

•30/04/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 12:26

DESPACHO

•15/02/2018, 21:27