Apelação / Remessa Necessária 5049962-23.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ECOFA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

J JUN - ELETRONICOS

CNPJ

Reu

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

12/03/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

12/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/03/2024, 01:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 488547, Subguia 94942

01/03/2024, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/02/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 20:46

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 20:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 20:46

Recurso Extraordinário não admitido

05/02/2024, 20:46

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

12/03/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

12/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/03/2024, 01:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 488547, Subguia 94942

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:46

01/03/2024, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/02/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 20:46

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 20:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 20:46

Recurso Extraordinário não admitido

05/02/2024, 20:46

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

31/01/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

30/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

22/01/2024, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 488547, Subguia 94942

16/01/2024, 13:23

Juntada - Guia Gerada - ECOFA COMERCIAL LTDA - Guia 488547 - R$ 467,92

16/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 20:42

Determinada a intimação

12/01/2024, 16:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/01/2024, 16:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/01/2024, 16:18

Determinada a intimação

12/01/2024, 16:18

Juntada de Petição

09/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/01/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/01/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/12/2023, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/11/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/11/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

13/10/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 124

22/09/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

22/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/09/2023, 00:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

20/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/09/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

19/09/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

10/09/2023, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2023, 19:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/09/2023, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 80

18/08/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/08/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•10/09/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 09:09