Execução Fiscal 0061356-68.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 908,62

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

LUIZA IZIDORO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/01/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 08:52

Decisão - Determinada a emenda à inicial

04/11/2025, 08:52

Conclusos para decisão

20/07/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/07/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:46

Despacho

17/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:41

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/04/2024, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

21/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/01/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 08:52

Decisão - Determinada a emenda à inicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:46

04/11/2025, 08:52

Conclusos para decisão

20/07/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/07/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:46

Despacho

17/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:41

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/04/2024, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: LUIZA IZIDORO DE SOUZA EDITAL Nº 310047597978 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZA IZIDORO DE SOUZA, CPF/CNPJ: 66122481904, endereço: OUTROS QUATRO BARAS, 38 - JARDIM ANITA GARIB - 83500000, Almirante Tamandaré/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2002/14660. Valor do Débito: 372,76. Data do Cálculo: 15/11/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061356-68.2002.8.24.0038/SC

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 18:32

Expedição de Edital - citação

18/08/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

22/06/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/10/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/09/2020, 15:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/09/2020, 15:41

Juntada de Petição

21/09/2020, 15:39

Processo físico convertido em processo eletrônico

21/09/2020, 15:36

Recebidos os autos

10/02/2020, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Diante do exposto, nada havendo a suprir na decisão embargada, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Renove-se a intimação, marco a partir do qual reiniciará, por inteiro o prazo recursal (art. 1.026 do CPC). Intime-se. 2. Cumpra-se, no mais, o que determinado na decisão de fls. 41/42 (item 2.).

10/02/2020, 13:20

Conclusos para despacho - Recurso

10/01/2020, 12:59

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/01/2020, 12:42

Juntada petição de embargos de declaração - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de declaração em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000331526 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Felipe Cidral Sestrem, sem doc.

09/01/2020, 16:44

Recebidos os autos

19/12/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2019, 12:12

Certificado a publicação e registro da sentença

10/10/2019, 12:57

Recebidos os autos

12/09/2019, 15:44

Declarada decadência ou prescrição - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, tão somente em relação ao IPTU do exercício de 1997, inscrito na CDA nº 14660/2002, com fulcro no art. 487, II, do CPC, devendo o presente feito prosseguir em relação ao IPTU dos exercícios de 1998 a 1999. Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais proporcionais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados. Sem condenação em verba honorária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária intimação da Executada. 2. Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05, 18 e verso, 28), defiro a citação por edital da Executada, requerida às fls. 30/31. Decorrido o prazo recursal da decisão constante do item 1., Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

10/09/2019, 16:24

Conclusos para sentença - Extinção - Diversos

30/08/2019, 13:50

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE19000241363 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Diva Mara Machado Schlindwein, com doc.

26/08/2019, 17:37

Recebidos os autos

21/08/2019, 18:05

Autos entregues em carga ao Advogado

26/07/2019, 12:12

Recebidos os autos

24/05/2019, 14:10

Mero expediente - SAJ - 1. Postergo a análise do pedido formulado às fls. 30/31. 2. Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição do IPTU do exercício de 1997, consoante dispõe o art. 487, Parágrafo único, do CPC.

22/05/2019, 14:18

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:22

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE19000125348 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Fernanda Guimarães Ritzmann Vieira, com doc.

13/05/2019, 14:21

Recebidos os autos

08/05/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao Advogado

15/03/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/01/2019, 17:39

Juntada de mandado - Mandado n. 038.2018/060849-7

15/01/2019, 17:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/01/2019, 18:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/060849-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2019 Local: Oficial de justiça - Edson Siedschlag

19/11/2018, 20:32

Recebidos os autos

23/08/2018, 14:02

Autos entregues em carga ao Advogado

17/08/2018, 13:34

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE18000136138 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Nivia Simas, com doc.

11/06/2018, 13:38

Recebidos os autos

24/05/2018, 17:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/03/2018 através da guia nº 038.3184135-07 no valor de 89,54

29/03/2018, 20:27

Autos entregues em carga ao Advogado

16/03/2018, 08:10

Recebidos os autos

07/02/2018, 14:02

Mero expediente - SAJ - A tentativa de citação do endereço fornecido à fls. 20 restou inexitosa à fls. 18 e verso, a inviabilizar a renovação do expediente nos mesmos moldes, impondo-se a citação por Oficial de Justiça. Intime-se o Exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) providenciar o recolhimento do valor das diligências do Meirinho (Resolução nº 11/2006CM); ou b) fornecer novo endereço - diverso daqueles nos quais frustrada a citação epistolar, sob pena de extinção.

06/02/2018, 18:19

Conclusos para despacho - mesmo endereço

26/01/2018, 12:29

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE17000333057 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Edson Roberto Auerhahn, com doc.

18/10/2017, 13:05

Recebidos os autos

26/09/2017, 17:16

Autos entregues em carga ao Advogado

18/08/2017, 11:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667490381TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Luiza Izidoro de Souza

28/06/2017, 16:19

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/06/2017, 13:39

Recebidos os autos

18/03/2016, 18:27

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 07.

18/03/2016, 13:05

Conclusos para decisão interlocutória

22/04/2014, 08:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000062008 - Complemento: Dr. João Arno Delitsch

04/04/2014, 16:31

Recebidos os autos

17/03/2014, 16:31

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:48

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:48

Carga ao Advogado

28/09/2010, 17:17

Aguardando envio para o Advogado

28/09/2010, 17:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 94 - Interno

01/12/2009, 14:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/07/2008, 10:09

Recebimento - SAJ

09/07/2008, 08:46

Carga ao Advogado

21/05/2007, 18:41

Aguardando envio para o Advogado

21/05/2007, 18:40

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se Procurador do Município PMJ, a se manifestar sobre devolução de AR

30/10/2006, 17:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226993176TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Luiza Izidoro de Souza

26/10/2006, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/06/2006, 14:05

Aguardando outros - Emissão de Oficio de Citação

26/01/2006, 12:35

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

10/01/2006, 14:11

Aguardando outros - Emissão de oficio de citação.

16/08/2005, 18:30

Aguardando outros - Expedir Oficio Citação

15/08/2005, 15:22

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:03

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:03

Aguardando outros - expedir mandado

28/03/2003, 15:31

Recebimento - SAJ

22/11/2002, 16:24

Processo distribuído por sorteio

15/11/2002, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 16:02

DESPACHO

•21/09/2020, 15:39

DESPACHO

•21/09/2020, 15:39

DESPACHO

•21/09/2020, 15:39

DESPACHO

•21/09/2020, 15:39

DESPACHO

•21/09/2020, 15:39