Execução Fiscal 0805820-87.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.403,16

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

GNS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 21:48

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:43

Decisão - Determina Renajud

23/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2025, 07:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GNS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI LTDA)

06/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/07/2025, 11:56

Decisão interlocutória

21/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:33

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Todas as movimentações(79)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 21:48

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:43

Decisão - Determina Renajud

23/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 10:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2025, 07:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GNS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI LTDA)

06/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/07/2025, 11:56

Decisão interlocutória

21/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:33

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/07/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:33

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: GNS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI LTDA EDITAL Nº 310047598558 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GNS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI LTDA, CPF/CNPJ: 00756110000501, endereço: Rua 901, 22 - Taboleiro - 88220000, Itapema/SC (Comercial), R 906, 22 - ALTO SAO BENTO - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Orlando Tancredo, 274 - Centro - 88131210, Palhoça/SC (Residencial) e 906, 22 - ALTO SAO BENTO - 88220000, Itapema/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4493/2012, 4494/2012, 4495/2012. Valor do Débito: 3.403,16. Data do Cálculo: 21/09/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0805820-87.2012.8.24.0038/SC

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 18:34

Expedição de Edital - citação

18/08/2023, 18:34

Despacho

25/01/2022, 11:22

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

10/09/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/08/2020, 18:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/08/2020, 18:54

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10087642-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/07/2020 13:27

27/07/2020, 13:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2020, 02:46

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/04/2020, 12:25

Juntada

13/03/2020, 03:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/03/2020, 12:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/02/2020, 05:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/12/2019, 15:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

02/12/2019, 15:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/067471-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 02/12/2019 Local: Oficial de justiça - Frederico Machado Emmel

13/11/2019, 17:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/09/2019 através da guia nº 038.3246617-03 no valor de 21,85

09/09/2019, 20:39

Juntada

09/09/2019, 20:39

Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.19.10202980-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/08/2019 16:56

30/08/2019, 19:07

Juntada

28/08/2019, 16:26

Conclusos para decisão interlocutória

19/02/2019, 07:57

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/02/2019, 07:53

Juntada

19/10/2018, 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

16/10/2018, 12:13

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.18.20042153-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/10/2018 15:50

10/10/2018, 17:17

Juntada

19/06/2014, 11:11

Juntada

17/06/2014, 05:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244452645TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : GNS Comercio Ltda).

17/06/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244452645TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : GNS Comercio Ltda

16/06/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

04/06/2014, 14:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10024152-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 21/05/2014 10:09

22/05/2014, 02:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10024152-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 21/05/2014 10:09

22/05/2014, 02:24

Juntada

12/05/2014, 08:35

Juntada

08/05/2014, 03:12

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244407589TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : GNS Comercio Ltda).

08/05/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244407589TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : GNS Comercio Ltda

07/05/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

23/04/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - despacho citação liliane

07/03/2014, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.12.55005837-2 Tipo da Petição: Outros Data: 14/11/2012 08:27

08/01/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.12.55005837-2 Tipo da Petição: Outros Data: 14/11/2012 08:27

08/01/2013, 12:00

Juntada

21/09/2012, 17:59

Conclusos para despacho

21/09/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/09/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2014, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2014, 00:00

DESPACHO

•07/03/2014, 15:40