Agravo em Recurso Especial 5016671-70.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HELIO WIPPEL FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186667/2024

12/03/2024, 16:06

Protocolizada Petição 186667/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de HELIO WIPPEL FILHO

11/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2024, 09:11

Documentos

Juízo de Retratação

•30/01/2024, 09:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/01/2024, 09:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 09:10

Acórdão da Apelação

•30/01/2024, 09:10

Decisão

•30/01/2024, 09:10

Decisão

•30/01/2024, 09:10

Sentença

•30/01/2024, 09:10

Decisão

•30/01/2024, 09:10

Decisão

•30/01/2024, 09:10

Decisão

•30/01/2024, 09:10

Certidão

•30/01/2024, 09:10

Decisão

•30/01/2024, 09:10

Sentença

•30/01/2024, 09:10

Recebimento da denúncia/representação

•30/01/2024, 09:10