Execução Fiscal 0912042-82.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.090,76

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MAURO GRACIANO DE LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/05/2026, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/05/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:24

Determinada a intimação

28/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/06/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

06/05/2025, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2025, 13:57

Juntada de Petição

15/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:45

Despacho

26/06/2024, 12:45

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:19

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/05/2026, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/05/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:24

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:45

28/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/06/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

06/05/2025, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2025, 13:57

Juntada de Petição

15/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:45

Despacho

26/06/2024, 12:45

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:58

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09120428220178240045

13/09/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: MAURO GRACIANO DE LIMA FILHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0912042-82.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/04/2023, 14:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta

07/03/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 16:04

Juntada de Petição

09/12/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/11/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 20:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2021, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/06/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 00:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 00:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 04:37

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:14

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 23:39

Processo suspenso - SAJ

11/02/2019, 16:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/11/2018, 05:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2018, 18:16

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

26/10/2018, 16:35

Conclusos para decisão interlocutória

03/08/2018, 14:16

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10049496-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 03/08/2018 10:17

03/08/2018, 10:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2018, 21:00

Juntada

24/07/2018, 20:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893495135TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mauro Graciano de Lima Filho Diligência : 19/07/2018

19/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/07/2018, 18:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/07/2018, 18:40

Conclusos para despacho

11/04/2017, 21:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 15:58

SENTENÇA

•10/01/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 20:00

DECISÃO

•26/10/2018, 16:35

DESPACHO

•06/07/2018, 18:40