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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.658,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MARIA GORETE DA SILVA AURELIO

CPF

Reu

AURELIO PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

16/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

05/12/2025, 14:17

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2025, 21:32

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/11/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/10/2025, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

08/10/2025, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

03/09/2025, 17:17

Expedição de mandado - LGACEMAN

03/09/2025, 09:56

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

16/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:57

05/12/2025, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

05/12/2025, 14:17

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2025, 21:32

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/11/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/10/2025, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

08/10/2025, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

03/09/2025, 17:17

Expedição de mandado - LGACEMAN

03/09/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/08/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2025, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

01/08/2025, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

28/07/2025, 18:44

Expedição de mandado - LGACEMAN

28/07/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/07/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/06/2025, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

23/06/2025, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

03/06/2025, 15:01

Expedição de mandado - LGACEMAN

02/06/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/05/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/05/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/04/2025, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

23/04/2025, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

03/04/2025, 17:13

Expedição de mandado - LGACEMAN

03/04/2025, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

01/04/2025, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2025, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

17/03/2025, 10:47

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:18

Expedição de ofício - 1 carta

27/02/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/02/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 01:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/01/2025, 01:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

13/01/2025, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

07/11/2024, 18:57

Expedição de mandado - LGACEMAN

07/11/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/10/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 00:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2024, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/08/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

09/08/2024, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

30/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/07/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/07/2024, 00:09

Juntada de certidão

05/07/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 04:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/07/2024, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

27/06/2024, 17:37

Expedição de mandado - LGACEMAN

27/06/2024, 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

27/06/2024, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

04/06/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/05/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/05/2024, 00:03

Juntada de certidão

18/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 11:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/05/2024, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

10/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2024, 02:27

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETE DA SILVA AURéLIO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/04/2024, 14:55

Decisão interlocutória

22/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/03/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/03/2024, 00:02

Decisão interlocutória

01/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

29/02/2024, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:42

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09039587820158240040

06/11/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: AURELIO PESCADOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0903958-78.2015.8.24.0040/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

26/04/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

25/04/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/02/2023, 15:59

Juntada de Petição

10/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão

09/09/2022, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 18:48

Juntada de Petição

09/09/2022, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2020, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/12/2020, 01:04

Juntada de Petição

26/11/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

21/10/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

14/08/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 03:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2020, 14:52

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:57

Processo desarquivado do arquivo provisório

22/05/2020, 12:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20002286-5 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Móvel/Semovente Data: 12/05/2020 23:50

13/05/2020, 00:26

Processo suspenso - SAJ

03/04/2020, 21:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2020, 19:10

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a inércia do exequente em localizar bens e/ou o devedor, arquive-se o feito administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

30/03/2020, 19:10

Conclusos para despacho

19/07/2019, 15:48

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/07/2019, 15:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2019, 06:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/05/2019, 13:28

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

10/12/2018, 15:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Art. 244 do CPC

10/12/2018, 15:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2018/010018-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - Paulo César Antunes

17/09/2018, 18:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20012159-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 11/09/2018 18:14

12/09/2018, 03:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2018, 12:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2018, 16:08

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

11/07/2018, 16:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/05/2018, 23:28

Juntada

04/05/2018, 23:28

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881674850TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Aurelio Pescados Ltda Me

02/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/03/2018, 16:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

23/03/2018, 16:30

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:29

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:44

Conclusos para despacho

29/03/2017, 14:03

Conclusos para despacho

02/11/2015, 18:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/11/2015, 18:02

Juntada

02/11/2015, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 13:42

SENTENÇA

•27/02/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 12:44

DECISÃO

•30/03/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 16:08

DESPACHO

•23/03/2018, 16:30