Agravo em Recurso Especial 5005443-09.2022.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BEM HUR CANDIDO SALGADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUCAS GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 14:43

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 19:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I001233-2024-CPPE ao (à)PATRICIA CESA

24/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 257), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

24/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426348/2024

23/05/2024, 20:01

Protocolizada Petição 426348/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de BEM HUR CANDIDO SALGADO

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 10:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2024, 16:14

Documentos

Juízo de Retratação

•06/05/2024, 16:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/05/2024, 16:12

Acórdão

•06/05/2024, 16:12

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Acórdão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Certidão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Todos os documentos(18)

Juízo de Retratação

•06/05/2024, 16:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/05/2024, 16:12

Acórdão

•06/05/2024, 16:12

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Acórdão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Certidão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12

Certidão

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 16:12