Agravo em Recurso Especial 5000123-52.2023.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RENAN ANACLETO DOMINGOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIS OTAVIO ANACLETO DOMINGOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANGELA KELEN ZAGO

OAB/SC 056679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 14:23

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 10:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I002588-2025-CPPE ao (à)ANGELA KELEN ZAGO

09/09/2025, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor(a) Dativo(a)" (fl. 5), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

09/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814481/2025

02/09/2025, 21:26

Protocolizada Petição 814481/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 21:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de RENAN ANACLETO DOMINGOS

28/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 16:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/08/2025, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:20

Acórdão

•05/08/2025, 13:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/08/2025, 13:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/08/2025, 13:42

Acórdão

•05/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:42

Juízo de Retratação

•05/08/2025, 13:42

Decisão

•05/08/2025, 13:42

Decisão

•05/08/2025, 13:42

Decisão

•05/08/2025, 13:42

Recebimento da Denúncia

•05/08/2025, 13:42

Sentença

•05/08/2025, 13:42

Decisão

•05/08/2025, 13:42