Execução de Pena de Multa 5021342-05.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud

06/06/2025, 08:24

Baixa Definitiva

29/10/2024, 21:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/10/2024, 21:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0025442-47.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

29/10/2024, 21:06

Expedição de ofício

29/10/2024, 21:05

Transitado em Julgado

29/10/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 14:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 16:35

Despacho

04/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(78)

Juntada de Restrição Renajud

06/06/2025, 08:24

Baixa Definitiva

29/10/2024, 21:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/10/2024, 21:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0025442-47.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

29/10/2024, 21:06

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:35

29/10/2024, 21:05

Transitado em Julgado

29/10/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 14:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 16:35

Despacho

04/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2023, 14:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO VIEIRA EDITAL Nº 310047604416 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): RODRIGO VIEIRA, CPF: 07922637900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Veículo Penhorado: Placa: MBB1777, UF: SC, Marca/Modelo: HONDA/CG 125, Ano Modelo: 1984. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5021342-05.2021.8.24.0033/SC

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

19/08/2023, 10:59

Expedição de Edital - intimação

19/08/2023, 10:59

Juntada de certidão

19/08/2023, 10:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

11/08/2023, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

07/08/2023, 15:01

Expedição de mandado - BNUCEMAN

05/08/2023, 14:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

26/07/2023, 14:35

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/07/2023, 11:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 21:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

24/07/2023, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

14/07/2023, 18:59

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/07/2023, 18:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

13/07/2023, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

12/07/2023, 12:50

Expedição de mandado - IAICEMAN

11/07/2023, 20:08

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

23/06/2023, 15:22

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/06/2023, 15:33

Decisão interlocutória

09/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:00

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/09/2022, 15:57

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 18:44

Determinada a citação

30/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/03/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2022, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO VIEIRA)

24/03/2022, 10:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAIEP

24/03/2022, 10:09

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 10:03

Remetidos os Autos - IAIEP -> FNSCONV

18/03/2022, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2022, 15:35

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 17/11/2021

21/11/2021, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2021, 18:24

Expedição de ofício

21/10/2021, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

21/10/2021, 18:05

Expedição de mandado - IAICEMAN

21/10/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 13:34

Determinada a citação

20/09/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 19:19

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 12:47