Ação Penal - Procedimento Sumário 5005229-63.2022.8.24.0025 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5005229-63.2022.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VICTOR DINIS NORATO ROSA EDITAL Nº 310047615801 JUIZ DO PROCESSO: Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro - Juíza de Direito Citando: VICTOR DINIS NORATO ROSA, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na madrugada do dia 26 de janeiro de 2022, por volta das 00h50min, integrantes da Policia Militar local realizavam "patrulhamento pelo bairro Bela Vista", município de Gaspar – SC, ocasião em que visualizaram "um indivíduo (posteriormente identificado como o aqui denunciado VICTOR DINIS NORATO ROSA), conhecido pelas guarnições pelo uso de drogas" (fl. 1 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). Na ocasião, promovida imediata abordagem e revista pessoal no denunciado VICTOR DINIS NORATO ROSA, os policiais militares lograram êxito em encontrar e apreender em poder deste "uma pequena bucha de maconha no seu bolso atrás da bermuda" (fl. 1 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1), totalizando "1 grama" (Laudo 3 do evento 1), cuja droga havia adquirido, trazia consigo, mantinha sob posse e detenção e na oportunidade ainda ocultava, para consumo pessoal, sem autorização ou mesmo em desacordo com a determinação legal e regulamentar. A droga apreendida em poder do ora denunciado VICTOR DINIS NORATO ROSA, de acordo com a Portaria n. 344/98, do Ministério da Saúde (que "aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial"), é considerada substância ou produto capaz de causar dependência. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado defensor dativo caso não disponha de recursos para custear advogado particular. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005229-63.2022.8.24.0025/SC

22/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICTOR DINIS NORATO ROSA - ARQUIVADO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Todas as movimentações(28)