Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5011201-98.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUSTAVO FELIPE SOUZA FRAZAO

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GRASIELI BRIZOLA GALUPPO

OAB/SC 063419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:47

Juntado(a)

29/10/2024, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO FELIPE SOUZA FRAZÃO - DENUNCIADO

29/10/2024, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 16/10/2024

29/10/2024, 01:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/10/2024, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

07/10/2024, 14:59

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

07/10/2024, 14:58

Juntado(a)

07/10/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2023, 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO FELIPE SOUZA FRAZÃO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/10/2023, 14:33

Decisão interlocutória

26/09/2023, 17:11

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:11

29/10/2024, 16:47

Juntado(a)

29/10/2024, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO FELIPE SOUZA FRAZÃO - DENUNCIADO

29/10/2024, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 16/10/2024

29/10/2024, 01:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/10/2024, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

07/10/2024, 14:59

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

07/10/2024, 14:58

Juntado(a)

07/10/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2023, 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO FELIPE SOUZA FRAZÃO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/10/2023, 14:33

Decisão interlocutória

26/09/2023, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Juntado(a)

22/08/2023, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO FELIPE SOUZA FRAZÃO EDITAL Nº 310047618749 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO FELIPE SOUZA FRAZÃO, CPF: (#)CPFREU(#), Endereço: Rua Marli Valente Girardi, 13, D, casa - Araras - 89800000, Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011201-98.2023.8.24.0018/SC

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 12:31

Recebida a denúncia

21/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO01CR01)

05/05/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/05/2023, 12:32

Terminativa - Declarada incompetência

05/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:22

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:20

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARVIN DANIEL MARTINS PECANHA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Ismael Donizeti Petruci Junior. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2023, 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO FELIPE SOUZA FRAZÃO - EXCLUÍDA

04/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO FELIPE SOUZA FRAZÃO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2023, 16:15

Distribuído por dependência - Número: 50194143020228240018/SC

02/05/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:22