Execução Fiscal 5008500-43.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.031,16

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

MICHEL SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

NUBIA THALIA BOELL

OAB/SC 062346·CPF·Representa: Réu

SANDRO ANDERSON ANACLETO

OAB/SC 012547·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE SOARES

OAB/SC 065996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 03/09/2025

05/09/2025, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

23/07/2025, 14:25

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/07/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/07/2025, 17:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10577193, Subguia 5521166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

08/07/2025, 09:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062346

18/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

14/06/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/06/2025, 23:57

Link para pagamento - Guia: 10577193, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5521166&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5521166</a>

05/06/2025, 15:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 10577193 - R$ 16,52

05/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:37

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/05/2025, 17:21

Todas as movimentações(158)

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 03/09/2025

05/09/2025, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

23/07/2025, 14:25

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/07/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/07/2025, 17:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10577193, Subguia 5521166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:53

08/07/2025, 09:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062346

18/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

14/06/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/06/2025, 23:57

Link para pagamento - Guia: 10577193, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5521166&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5521166</a>

05/06/2025, 15:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 10577193 - R$ 16,52

05/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:37

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/05/2025, 17:21

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

20/05/2025, 14:58

Juntado(a)

20/05/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.798,00

16/05/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/05/2025, 21:18

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 14/05/2025 14:23:06

14/05/2025, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 13:53

Decisão interlocutória

09/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/05/2025, 12:07

Juntada de Petição - MICHEL SOARES (SC065996 - EDUARDO HENRIQUE SOARES)

08/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:02

Juntada de Petição

13/04/2025, 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

28/03/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2025, 16:57

Juntada de Petição

05/03/2025, 22:01

Expedição de ofício - 1 carta

05/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048986717. Valor transferido: R$ 1.763,46

12/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

11/02/2025, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHEL SOARES)

11/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/02/2025, 23:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/02/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012547

07/02/2025, 12:28

Juntada de Petição

07/02/2025, 11:32

Despacho

31/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:02

Juntada de Petição

31/01/2025, 12:01

Juntada de Petição - MICHEL SOARES (SC065996 - EDUARDO HENRIQUE SOARES)

31/01/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/11/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

26/11/2024, 16:25

Decisão interlocutória

26/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:51

Decisão interlocutória

07/08/2024, 14:51

Juntada de Petição

06/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

01/12/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2023, 16:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/09/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/08/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MICHEL SOARES EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MICHEL SOARES, CPF: 94903972968Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.031,16. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008500-43.2019.8.24.0039/SC

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 21/08/2023 15:25:16

21/08/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2023 15:25:16)

21/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:25

Decisão interlocutória

21/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

17/08/2023, 14:54

Juntada de certidão

10/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 00:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 13:42

Decisão interlocutória

08/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

18/07/2023, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

22/06/2023, 13:32

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/11/2022, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/11/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2022, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:25

Juntada de certidão

18/11/2022, 19:05

Decisão interlocutória

18/11/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:11

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:12

Juntada de Petição

03/11/2022, 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3808208, Subguia 2039332 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

20/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3808208, Subguia 2039332

06/07/2022, 10:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3808208 - R$ 11,92

06/07/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

10/06/2022, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

08/02/2022, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO (por substituição em 07/10/2021 14:00:57)

07/10/2021, 13:56

Expedição de mandado - LGSCEMAN

07/10/2021, 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1685804, Subguia 1023802 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

16/06/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2021, 19:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1685804, Subguia 1023802

21/05/2021, 13:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 1685804 - R$ 9,96

21/05/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 15:46

Expedição de ofício - 1 carta

18/03/2020, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

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