Execução Fiscal 0901614-25.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 910,31

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ETELVINO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

26/08/2025, 05:34

Baixa Definitiva

31/07/2025, 04:28

Transitado em Julgado

28/07/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:03

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2024, 07:57

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

26/08/2025, 05:34

Baixa Definitiva

31/07/2025, 04:28

Transitado em Julgado

28/07/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 07:03

10/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:03

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2024, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/10/2023, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2023, 12:21

Decisão interlocutória

27/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/09/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ETELVINO PEREIRA DE ALMEIDA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ETELVINO PEREIRA DE ALMEIDA, CPF: 34681736953Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 910,31. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901614-25.2018.8.24.0039/SC

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 15:32

Decisão interlocutória

21/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

17/08/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 00:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 19:55

Decisão interlocutória

04/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/07/2023, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

28/06/2023, 13:09

Expedição de mandado - LGSCEMAN

28/06/2023, 13:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4964619, Subguia 2607452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

03/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/02/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/02/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4964619, Subguia 2607452

02/02/2023, 14:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4964619 - R$ 18,00

02/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

10/11/2022, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

05/10/2022, 16:48

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2022, 13:32

Decisão interlocutória

12/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0914902-21.2010.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 59

12/07/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 18:03

Juntada de certidão

08/07/2021, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0914902-21.2010.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

08/07/2021, 18:02

Decisão interlocutória

07/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

28/01/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 06:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e 02/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC.

05/04/2019, 16:16

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

26/07/2018, 09:19

Conclusos para despacho

12/01/2018, 18:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/01/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:53

SENTENÇA

•12/07/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 16:16

DESPACHO

•26/07/2018, 09:19