Execução Fiscal 5008808-79.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.557,39

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/03/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/02/2024, 14:50

Decisão interlocutória

26/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/02/2024, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/02/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

01/02/2024, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2024, 18:33

Juntado(a)

19/01/2024, 18:32

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

18/01/2024, 15:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/01/2024, 15:59

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:53

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/03/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/02/2024, 14:50

Decisão interlocutória

26/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 09:33

26/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/02/2024, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/02/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

01/02/2024, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2024, 18:33

Juntado(a)

19/01/2024, 18:32

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

18/01/2024, 15:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/01/2024, 15:59

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

17/01/2024, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA)

17/01/2024, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA)

17/01/2024, 18:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/12/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/12/2023, 07:10

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

19/12/2023, 15:26

Decisão interlocutória

18/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/10/2023, 12:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/09/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Representado) EXECUTADO: ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA e ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF: 19873270000135 e 07325968663Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 2.557,39. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008808-79.2019.8.24.0039/SC

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/06/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

25/05/2023, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

19/05/2023, 15:27

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/05/2023, 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4099641, Subguia 2181073 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,12

31/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2022, 07:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4099641, Subguia 2181073

22/08/2022, 14:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4099641 - R$ 22,12

22/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

05/08/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/07/2022, 10:06

Expedição de ofício - 1 carta

21/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:10

Decisão interlocutória

12/07/2022, 01:24

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 20:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

25/05/2022, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

01/04/2022, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

04/03/2022, 16:42

Expedição de mandado - LGSCEMAN

04/03/2022, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2274556, Subguia 1295663 - Boleto pago (1/1) - R$ 24,70

20/09/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/09/2021, 07:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2274556, Subguia 1295663

08/09/2021, 11:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 2274556 - R$ 24,70

08/09/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/06/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

19/04/2021, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

26/03/2021, 15:53

Expedição de mandado - LGSCEMAN

26/03/2021, 15:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1343602, Subguia 790222 - Boleto pago (1/1) - R$ 20,84 (Cancelamento revertido)

23/03/2021, 16:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1343602, Subguia 790222

23/03/2021, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/03/2021, 13:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/03/2021, 13:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC Guia nº 1.343.602 - R$ 20,84

10/03/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/07/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/07/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2020, 12:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 14:07