Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004668-28.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOCANE SIQUEIRA

CPF

Reu

JOCANE SIQUEIRA

Reu

ATAMIS OMAR GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/04/2026, 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATAMIS OMAR GARCIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/04/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/04/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/04/2026, 17:14

Decisão interlocutória

30/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2026, 03:02

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/04/2026, 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATAMIS OMAR GARCIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/04/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:23

30/04/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/04/2026, 17:14

Decisão interlocutória

30/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2026, 03:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2026

24/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

20/03/2026, 13:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATAMIS OMAR GARCIA - DENUNCIADO

19/03/2026, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão - 18/03/2026 16:03:54)

19/03/2026, 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATAMIS OMAR GARCIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/03/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/03/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

03/03/2026, 15:15

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/03/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/03/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

28/02/2026, 22:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA

26/02/2026, 17:12

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

26/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/02/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/02/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:23

Decisão interlocutória

23/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATAMIS OMAR GARCIA - DENUNCIADO

10/06/2025, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 09/06/2025

09/06/2025, 21:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

05/06/2025, 17:59

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

05/06/2025, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/06/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/06/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/05/2025, 18:41

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/10/2024, 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/10/2024, 13:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/10/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2023, 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCANE SIQUEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/09/2023, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATAMIS OMAR GARCIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/09/2023, 15:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 15:23

Decisão interlocutória

28/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2023, 15:25

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ATAMIS OMAR GARCIA ACUSADO: JOCANE SIQUEIRA EDITAL Nº 310047620741 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOCANE SIQUEIRA, CPF n. 019.753.360-46, RG n. 2089054197/RS, brasileira, casada, desempregada, nascida em 13/11/1980, com 42 anos de idade, natural de Porto Alegre/RS, filha de Daliria Siqueira. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...]Assim procedendo, os denunciados ATAMIS OMAR GARCIA e JOCANE SIQUEIRA infringiram o disposto no art. 329, caput, do Código Penal e essa, também, o disposto no art. 21 do Decreto-Lei das Contravenções Penais, c/c o artigo 29. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004668-28.2023.8.24.0082/SC

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ATAMIS OMAR GARCIA ACUSADO: JOCANE SIQUEIRA EDITAL Nº 310047620569 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ATAMIS OMAR GARCIA, CPF n. 550.217.000-49, RG n. 4.115.700, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 20/06/1970, com 53 anos de idade, natural de Nanoai/RS, filho de Maria de Lourdes de Mello Garcia e de Mário Rodrigues Garcia. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...]Assim procedendo, os denunciados ATAMIS OMAR GARCIA e JOCANE SIQUEIRA infringiram o disposto no art. 329, caput, do Código Penal e essa, também, o disposto no art. 21 do Decreto-Lei das Contravenções Penais, c/c o artigo 29. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004668-28.2023.8.24.0082/SC

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 12:52

Expedição de Edital - citação

21/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 12:50

Expedição de Edital - citação

21/08/2023, 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATAMIS OMAR GARCIA - DENUNCIADO

21/08/2023, 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCANE SIQUEIRA - DENUNCIADO

21/08/2023, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOCANE SIQUEIRA - EXCLUÍDA

21/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCANE SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/08/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:51

Recebida a denúncia

18/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS01CR01)

15/08/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 16:26

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:07

Distribuído por dependência - Número: 50031279620198240082/SC

08/08/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:37